VOLTAR PARA HOME
Continue tendo acesso ao conteúdo da Folha
   ou   
Cadastre-se pelo Facebook
para ter acesso ao melhor conteúdo do Paraná
VOLTAR PARA HOME
Olá
Assine já para continuar a ler a Folha de Londrina.
Para identificá-lo como assinante, precisamos do seu email e CPF.
VOLTAR PARA HOME
Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante
Política
15/11/2013

Dilma veta projeto sobre criação de municípios

QR Code
Enviar por Email
Compartilhar
Twettar
Linkedin
Fonte
Comunicar erro
Ler depois

Brasília - A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Na mensagem número 505, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e dirigida ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma explica os motivos de ter vetado o projeto de lei complementar número 98, de 2002, citando contrariedade ao interesse público. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em outubro, mas a mensagem de Dilma lembra do risco de serem gerados gastos, sem haver receita suficiente para cobrir tais despesas.
PUBLICIDADE

Segundo a mensagem, o Ministério da Fazenda (MF) foi consultado e manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar. O MF argumentou que a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. O ministério argumentou, também, que esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, o MF lembrou que haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.
Ayr Aliski
Agência Estado
PUBLICIDADE
CONTINUE LENDO

Ex-prefeito é inocentado por aditivo dos ‘75 anos’

Para juiz, não houve improbidade administrativa em pagamentos efetuados em 2009 para a agência de propaganda Intervox

STF encerra sessão sem definir cumprimento de penas do mensalão

Condenados só devem ser presos na próxima semana; contrariando expectativas, caso nem chegou a ser debatido ontem

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Assine a Folha de Londrina
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Folha de Londrina - Todos os direitos reservados