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Política

Deputados aprovam PEC que dá "superpoderes" a secretários

Governador nega que intenção de descentralizar demandas seja eleitoreira; no ano que vem, ele deve deixar a chefia do Executivo para Cida Borghetti

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Jaelson Lucas/ANPR
Jaelson Lucas/ANPR -
"Para garantir mais agilidade, os próprios secretários poderão assinar contratações e investimentos em suas áreas", justificou o governador Beto Richa (PSDB)


Curitiba – Os deputados estaduais aprovaram ontem, já em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2017, que permite ao chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual. Foram 38 votos favoráveis e dois contrários, de Rasca Rodrigues (PV) e Felipe Francischini (SD). Eram necessários os apoios de três quintos dos parlamentares com mandato, isto é, 33, mesmo número de membros da bancada governista. Os integrantes da oposição não registraram voto.
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O texto, que prevê a alteração do artigo 87 da Constituição Estadual, é de autoria do líder do governo Beto Richa (PSDB) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). Segundo Romanelli, a intenção é dinamizar a gestão, dando celeridade e eficiência aos atos. A mensagem permite que o governador delegue aos secretários de Estado, ao procurador-geral de Justiça e ao procurador-geral do Estado a incumbência de promover alterações administrativas e assinar convênios dentro de suas esferas de atuação.

"É uma PEC fundamental, principalmente para liberar recursos para a saúde", resumiu o político do PSB. Em entrevista no Palácio Iguaçu, ontem, durante solenidade, Beto também falou que o objetivo é garantir mais agilidade nas obras e investimentos que acontecem no Estado. "Por exemplo: estamos com o maior investimento da história do Paraná, de R$ 7,8 bilhões. E já [está] previsto para o ano que vem superior, de R$ 8,4 bilhões. Para garantir mais agilidade, os próprios secretários poderão assinar contratações e investimentos em suas áreas, especificamente em educação e saúde, onde mais encontramos dificuldades", argumentou.

PRECEDENTE
Para a oposição, contudo, a iniciativa abre precedente perigoso. "Estamos criando minigovernos autônomos para decidir concursos, contratações e substituições de cargos comissionados", disse o líder da bancada, Tadeu Veneri (PT). "É uma PEC que dá superpoderes aos secretários em ano pré-eleitoral e eleitoral. E esvazia a caneta do governador. Ou seja, é uma cama de gato, no meu entendimento, que o Beto Richa está deixando para a vice-governadora Cida Borghetti. Assim que ele se afastar, ela fica com a caneta esvaziada", completou o vice-líder, Requião Filho (PMDB).

A expectativa é de que o tucano se licencie do cargo em abril para concorrer a uma vaga no Senado, abrindo espaço para Cida, que é pré-candidata ao governo. "Ele quer deixá-la de mãos atadas", comentou o peemedebista.

À FOLHA, porém, Beto negou qualquer cunho eleitoral ou eleitoreiro na proposta. "De forma alguma, até porque o maior investimento previsto é para o ano que vem. E depois, em ano eleitoral não se pode assinar convênios com prefeituras, fazer doação de imóveis, nada", afirmou.

Em relação ao pleito de 2018, ele assegurou que nada está definido. "Ainda tenho tempo para essa definição, que é importante. Penso que lá por janeiro ou fevereiro, sendo que o prazo ‘fatal’ para quem quer se desincompatibilizar de cargos executivos é até o comecinho de abril. Então, vou deixar para a última hora. Não é uma decisão fácil, mas graças a Deus nunca fui ansioso, que é uma coisa que toma conta da classe política. Tudo no seu devido momento. O meu momento é para me dedicar, meu tempo e minha energia, para cumprir bem o mandato e terminar bem esses quase oito anos à frente do governo do Paraná."
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
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