Com emendas, projeto da Lei Geral da Universidades volta para a CCJ

Após ser aprovada em primeira discussão e a apresentação de emendas parlamentares durante a segunda votação, o projeto de lei 728/2021 também chamado de Lei Geral das Universidades voltou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL (Assembleia Legislativa do Paraná), durante a sessão de terça-feira (14).

A CCJ se reúne na manhã desta quarta-feira (15) para analisar as emendas e o projeto retorna a pauta de votação ainda nesta quarta, quando acontece a última sessão ordinária da Assembleia em 2021, a partir das 9h30.

O projeto da Lei Geral das Universidades foi proposto pela administração Ratinho Junior e tramita em caráter de urgência na AL. O texto estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais. Os reitores alegam que a medida poderá afetar órgãos suplementares das universidades públicas criando empecilhos de contratação de servidores, além de impor limites no número de docentes com TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva).

O deputado Tercílio Turini, ao lado dos deputados Evandro Araújo e Luiz Claudio Romanelli, apresentou cinco emendas ao projeto. As mudanças sugerem a alteração do TIDE - que pelo projeto não pode passar de 70% do quadro de professores - e o aumento do percentual, de forma gradativa, até 80%, a autorização para que aja uma flexibilização na carga horária dos professores, de acordo com o interesse da instituição, e a possibilidade de revisão no quesito que trata da contratação de servidores técnico-administrativos.

"São problemas que vão impactar diretamente no funcionamento das universidades, sobretudo as maiores, como de Londrina e Maringá. Sabemos que a UEL, além da parte pedagógica e pesquisa, tem um trabalho muito grande de extensão a comunidade, nos atendimentos no HU, HV, Clínica Odontológica e tantos outros e precisamos estar atentos para que esses serviços essenciais não sejam inviabilizados no futuro", afirmou Turini.

O prefeito Marcelo Belinati também se mostrou preocupado com as consequências que o projeto pode trazer ao funcionamento das universidades. Belinati afirmou que tem conversado com a direção da UEL e se colocou à disposição para dialogar com o governo do estado.

"Devo ir a Curitiba semana que vem tratar de outros assuntos e vamos conversar com os deputados e a equipe do governo porque eu não tenho dúvida de que eles estão totalmente bem intencionados, mas às vezes o projeto é feito pela equipe técnico com um apontamento que eventualmente criaria um prejuízo no futuro. É questão apenas de alinhar e corrigir alguns detalhes", apontou.

Em nota, a Seti (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) ressaltou que que a Lei Geral das Universidades estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais. E que o objetivo é estabelecer a padronização para a gestão de pessoal, custeio e investimento, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

Receba nossas notícias direto no seu celular, envie, também, suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link