Assinado há um ano, o contrato de consultoria firmado entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo, foi rescindido com apenas a primeira etapa concluída. Mesmo depois de ter pago R$ 50 mil pela apresentação do Plano de Trabalho, a companhia desistiu da proposta no mês de novembro do ano passado, por falta de recursos para continuar com o estudo que tinha custo total de R$ 595 mil. Quando anunciou a parceria, o então presidente da CMTU, André Nadai, alegava a necessidade de examinar a viabilidade econômica e financeira da concessão do serviço de água e esgoto para a Sanepar, empresa composta por capital público e privado, sob o controle do governo do Estado do Paraná.
  A prefeitura municipal queria reunir informações técnicas para decidir o futuro dos serviços na cidade, conforme determina o Plano Nacional de Saneamento (lei federal 11.445/2007). As possibilidades eram a municipalização, a concessão, por meio de licitação, e até a recontratação da Sanepar, por meio de um contrato de programa com o governo estadual. O interesse do governo do Paraná no assunto sempre existiu e ficou demonstrado na última visita feita pelo prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), ao governador Beto Richa
quando o tucano quis saber a posição do londrinense sobre o contrato com a empresa. Segundo a reportagem apurou, o prefeito evitou opinar antes de conversar com os seus assessores.
  Segundo o ex-presidente da CMTU Octávio Cesário Pereira, que exerceu o cargo de setembro a dezembro de 2012, quando assinou a rescisão com a FGV, a prefeitura não teria condições de bancar os pagamentos referentes às demais etapas contratadas. ‘‘Era um contrato pesado demais e não tínhamos caixa para da continuidade.’’ A fundação chegou a entregar a segunda etapa do trabalho, mas ela foi considerada inconsistente pela companhia.
  Previsto inicialmente para durar três meses, o contrato com a FGV acabou sendo renovado duas vezes e previa ainda a realização de inventário de todos os bens móveis e imóveis que compõem o sistema de água e esgoto, a quantificação e valoração dos bens da Sanepar e sugestões de indenizações, caso houvesse suspensão da prestação do serviço. Embora o município tenha feito o repasse de R$ 50 mil à fundação - ainda na gestão de Nadai -, Octávio considerou que a administração não foi lesada diante da descontinuidade do contrato. ‘‘Não vejo que a prefeitura tenha perdido dinheiro, afinal foram coletadas informações importantes para o município.’’
  A atual administração da CMTU preferiu não se posicionar sobre o tema. Procurada pela FOLHA, a Sanepar disse apenas, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não coversou com a prefeitura sobre o contrato em vigor. A assessoria da FGV foi procurada, mas não deu retorno.

Agência reguladora arquivada
  O Plano Municipal de Saneamento, de julho de 2010, estabelece prazo de três anos após sua aprovação para que o município reveja o contrato e escolha como executar o serviço de água e esgoto. Portanto, o município está entrando num ano decisivo. Contudo, para decidir o futuro do serviço que hoje é prestado pela Sanepar, o Executivo terá de encaminhar novamente para o Legislativo um projeto para uma agência reguladora na cidade, pois o projeto que previa a criação da Agência Reguladora de Água, Esgoto, Resíduos e Saneamento Básico de Londrina foi arquivado na Câmara no final da legislatura passada, por força do regimento interno, depois de ficar fora da pauta por tempo indeterminado. A proposta tramitava desde outubro de 2010.

Histórico
  O último contrato da Sanepar com o município é de 10 de dezembro de 1973 e tinha validade de 30 anos. Por isso, o município entende que o acordo expirou em 2003 e, desde então, vem fazendo contratos emergenciais com a empresa. A Sanepar, por outro lado, entende que a sua situação com a prefeitura está legalizada com base em aditivo assinado em 1996 pelo então prefeito Luiz Eduardo Cheida (hoje deputado estadual pelo PMDB). O documento prorrogou a validade por mais 30 anos. Mas os vereadores da legislatura 2001-2004 anularam o termo aditivo, por entenderem que seria inválido.