CGM aponta superfaturamento em aluguel de banheiros químicos

Certame licitatório questionado pela CGM ocorreu quando a CMTU era presidida por José Carlos Bruno de Oliveira (foto) na gestão de Alexandre Kireeff | Foto: Devanir Parra/CML

Uma auditoria realizada pela CGM (Controladoria-Geral do Município) apontou superfaturamento de R$ 500 mil em licitação para o aluguel de banheiros químicos realizada em novembro de 2015 na CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), quando era presidente José Carlos Bruno de Oliveira, o Zeca Bruno, e Alexandre Kireeff era o prefeito de Londrina.

O relatório foi encaminhado para defesa da CMTU, que não foi acatada pela CGM. O documento também já foi enviado ao atual prefeito, Marcelo Belinati (PP), e ao MP (Ministério Público). A promotora Sandra Koch instaurou inquérito civil em março deste ano.

De acordo com o relatório, que tem 10 páginas e foi concluído em dezembro de 2016, o preço pago pela CMTU pela diária de um banheiro químico – destinado a feiras livres e outros eventos – foi de R$ 259, quando a prefeitura, na última contratação, em 2016, pagou R$ 129 por unidade, o que significa que o sobrepreço teria sido de R$ 130. Como a companhia locou 4.364 unidades até novembro de 2016, o superfaturamento apurado seria de R$ 567.320,00.

O relatório sugere que o sobrepreço foi artificialmente incluído no edital da licitação na modalidade pregão presencial (PG 210/2015). Para formar o preço do edital, a administração deve solicitar, no mínimo, três orçamentos. Neste caso, dois foram encaminhados em 18 e 25 de setembro com preços de R$ 260 e R$ 279. Entretanto, em 26 de outubro, uma terceira empresa, de Ponta Grossa, enviou orçamento com preço unitário de R$ 570.

Um detalhe não escapou aos auditores: embora o orçamento tenha sido enviado em 26 de outubro, "no dia 30/09/2015, já se considerava na planilha de cálculo do preço máximo unitário, da CMTU, o orçamento da mesma (empresa)". "Esse procedimento elevou o valor máximo artificialmente, pois, o valor apresentado pela (terceira) empresa é superior em 119,23% ao de uma empresa e 104,30% do que o da outra", escreveram os auditores.

Com isso, o valor médio fixado como teto da licitação foi de R$ 369,67. "Causa estranheza que um orçamento com data tão posterior seja inserido no cálculo, em especial considerando que esse valor é mais que o dobro dos demais preços."

A CGM fez um levantamento dos preços praticados em licitações anteriores em prefeituras de municípios de outros Estados, do Paraná e em licitações realizadas pela Prefeitura de Londrina. Os valores são significativamente menores.

Em 2014, as prefeituras de Cruz Machado (Sudeste) e Francisco Beltrão (Sudoeste) locaram banheiros químicos por R$ 100 e R$ 138, respectivamente; em 2016, a Prefeitura de Maringá contratou o serviço por R$ 113 e a de Jacarezinho (Norte Pioneiro), por R$ 155; já a Prefeitura de Londrina obteve o preço de R$ 89,72 em pregão eletrônico realizado em 2015 e de R$ 129 em pregão presencial feito em 2016. A média de preços dessas contratações é de R$ 121. "Nota-se que o valor máximo do edital em análise foi 205% superior ao de nossa pesquisa", apontam os auditores, referindo-se ao preço máximo do edital de licitação da CMTU.

Como conclusão, o relatório aponta que "não faz sentido que o preço contratado pela CMTU seja o dobro do contratado pela prefeitura", considerando que o objeto da licitação era praticamente o mesmo. O relatório fala que há risco de "anulação do processo licitatório pelos órgãos externos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado e abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual, por suspeita de superfaturamento, para apuração de improbidade administrativa".

Entre as recomendações, a CGM sugere que a CMTU instaure procedimento administrativo para apuração dos danos ao erário e para responsabilização de quem deu causa ao superfaturamento.