A primeira sessão extraordinária do Legislativo antes do recesso foi marcada por interrupções para negociações de projetos polêmicos
A primeira sessão extraordinária do Legislativo antes do recesso foi marcada por interrupções para negociações de projetos polêmicos | Foto: Guilherme Marconi



Depois de ficar com sessão parada por mais de quatro horas para negociações, a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeira discussão, nessa sexta-feira (15) em reunião extraordinária o PL 108/2017 que restringe o benefício do transporte escolar gratuito na cidade. A matéria passou com 13 votos favoráveis e cinco contrários: Daniele Ziober (PPS), Felipe Prochet (PSD), Junior Santos Rosa (PSD), Rony Alves (PTB) e Vilson Bittencourt (PSB).

Com aprovação da emenda número 5 da Comissão de Justiça, apenas estudantes de 1ª a 5ª do ensino fundamental terão 100% passe livre. Já os alunos de ensino fundamental, do ensino médio e superior só conseguirão a isenção total no transporte se estiverem no Cadastro Único de programas federais de famílias de baixa renda. Com o texto aprovado, os demais estudantes voltam a ter somente o benefício de 50% de desconto na passagem, como funcionava antes da Lei do Passe Livre aprovada em 2015 na gestão Alexandre Kireeff.

De acordo com o gerente de transportes da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Wilson de Jesus, com a medida, em 2018, a despesa com subsídio do programa cai drasticamente para R$ 7,8 milhões. Caso o projeto não fosse aprovado, a estimativa da prefeitura era gastar no próximo ano R$ 21,8 milhões, como está previsto na LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Jesus lembrou que a previsão de custos não está fechada porque ainda é preciso levantar o número exato de estudantes de baixa renda que está no Cadastro Único. "Hoje a CMTU não utiliza esse critério, por isso, precisamos avaliar esses parâmetros com exatidão."

Para emplacar o projeto, o Executivo justificou desde o primeiro semestre que a previsão do custo do passe livre para 2017 seria R$ 33 milhões, tornando inviável a manutenção do programa. Porém, balanço parcial da CMTU apontou que o gasto não chegou a R$ 21 milhões até agora.

Para Roberto Fu, o benefício precisa ser dado apenas para quem realmente precisa. "Sou de uma época que eu fui atrás de todas as minhas conquistas. Temos que ensinar a pescar, não podemos dar o peixe."

O vereador Junior Santos Rosa (PSD), que foi líder da gestão Alexandre Kireeff na Câmara, saiu em defesa do transporte escolar universal. "É uma violência que estamos cometendo com a cidade, retirando esse direito universal do estudo."

EMENDA
A emenda do vereador Rony Alves (PTB), que previa manter ao menos a gratuidade de 100% estudantes de cursos profissionalizantes, foi rejeitada em plenário com quatro votos favoráveis e 14 contrários. Ele pretende reapresentá-la em segunda discussão na próxima semana. "Esse benefício faz muita diferença na vida desses estudantes para que eles não parem de estudar. R$ 165 fazem muita diferença na vida desses adolescentes."

LOTEAMENTOS
O PL 290/2017, que discute a proposta do Executivo de reduzir alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 3% para 1,5 para terrenos com mais de 10 mil metros quadrados e isenta o imposto de novos lotes por dois anos, foi retirado de pauta depois de muitas negociações nos bastidores do Legislativo. Os oposicionistas contavam votos para aprovar o substitutivo número 2 de autoria de Amauri Cardoso (PSDB) que suprime o benefício para novos lotes.

Já os interlocutores do Executivo tentavam convencer os parlamentares da base e angariar uma maioria de 13 votos.

A matéria deve ser discutida na segunda-feira (18), às 17 horas, na segunda sessão extraordinária antes do recesso parlamentar programado para o dia 22 de dezembro.