BELINATI É CASSADO PELOS VEREADORES
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 22 de junho de 2000
Cláudio Osti De Londrina
Depois de 26 horas de intensos debates, os vereadores de Londrina cassaram ontem de manhã o mandato do prefeito afastado Antonio Cassemiro Belinati (PFL) numa sessão especial de julgamento que foi iniciada na quinta-feira, às 7 horas e só terminou ontem, às 9 horas. Belinati, que cumpria o terceiro mandato, é o primeiro prefeito cassado em Londrina, em 66 anos de emancipação do município.
Antonio Belinati entra para a história como o primeiro prefeito cassado em 66 anos da emancipação política de Londrina. A sessão de julgamento terminou ontem cedo, durou 26 horas, e exigiu persistência para a leitura das quase 2 mil páginas do processo. No final os vereadores optaram pelo voto aberto e nominal. O prefeito foi cassado com o voto de 14 vereadores
Belinati foi acusado de gastos excessivos em publicidade e promoção pessoal na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), ocorrida em 27 março de 99. Numa sessão cansativa, mas tranquila, Belinati foi considerado culpado de infrações político-administrativas pelos vereadores. A defesa do prefeito na Câmara foi feita pelos advogados João Graça e Mauro Viotto, auxiliados por outros seis profissionais. Os dois prometem recorrer da decisão.
Os 20 vereadores tiveram que participar de sete votações para cada uma das infrações relacionadas no relatório da Comissão Processante (CP) que analisou o assunto. Minutos depois de o presidente da Casa, Flávio Vedoato (PL), anunciar a cassação do prefeito por 14 votos contra 6 (placar registrado em todas as votações), os integrantes do Movimento pela Moralização na Administração Pública de Londrina, iniciaram a comemoração.
Eles cantaram o Hino Nacional ainda dentro do Legislativo, soltaram rojões na praça ao lado da Câmara e fizeram uma carreata pelas ruas do centro da cidade. Foi a vitória da ética, da moralidade, disse o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, Lauro Zanetti.
O pessoal do grupo pró-Belinati, auto-intitulado Movimento pela Legalidade, por outro lado, deixou as galerias em silêncio. Todo o aparato montado em frente ao prédio do Legislativo (dois caminhões de som, shows com grupos de pagode e farta alimentação) foi em vão. Durante a votação, eles ainda mantinham a esperança de que Belinati não seria cassado e aplaudiram os vereadores que votaram contra. A exemplo do grupo, os vereadores Antenor Ribeiro e Renato Araújo (ambos do PPB) também saíram silenciosamente do plenário.
Põe aí no jornal que o Belinati foi cassado por um açougueiro que ele subestimou, disse o vereador Orlando Bonilha Proença (PDT), com os olhos cheios de lágrimas. Foi um desabafo. Bonilha deu o voto de minerva que possibilitou a cassação.
A denúncia de gastos excessivos e promoção pessoal na inauguração do PAI foi apresentada em março pelos advogados Luiz Fernando Oliveira Batista, Maria Terezinha Navarro e Paulo Alípio de Campos Silveira, o contador Luiz Antonio Pereira Marques e o estudante Leonardo Navarro Thomaz de Aquino.
A CP havia sido instalada no dia 23 de março e Bonilha escolhido como presidente. Dias depois, ele e o vereador Jaci Aguiar (PPB) foram acusados de tentar extorquir dinheiro, em nome de um grupo de vereadores, para não irem adiante com a comissão. O vereador renunciou à presidência no dia 17 de abril. No lugar dele assumiu Osvaldo Bergamim (PMDB), que comemorou muito a decisão de ontem.
Depois dos encaminhamentos iniciais, às 10 horas de anteontem, os vereadores começaram a se revezar na leitura do processo de 1.924 laudas. Segundo o processo, Belinati é acusado de ter cometido sete infrações: convite, com a assinatura do prefeito, para a inauguração do PAI confecção e expedição; telefonemas (telemarketing) com mensagem gravada pelo próprio Belinati; transporte de pessoas para a inauguração; colocação de outdoors; ampla publicidade nos principais jornais do Estado; divulgação da inauguração em emissoras de rádio e televisão; publicação da revista do Meio Ambiente/AMA onde há uma foto do prefeito e um texto assinado por ele.
Segundo apurou a CP, foram gastos aproximadamente R$ 400 mil em publicidade para a inauguração do PAI. Em depoimento à CP, Belinati afirmou que havia gasto apenas R$ 40 mil. O caldo engrossou com o depoimento do publicitário Waurides Brevilheri Junior, proprietário da Metrópole Propaganda, responsável pela campanha publicitária de inauguração do Pronto Atendimento. Brevilheri Junior apresentou notas fiscais e peças de campanha que comprovaram gastos bem acima dos admitidos pelo prefeito.
Os advogados Mauro Viotto e João Graça, que atuaram na defesa do prefeito cassado, não conseguiram convencer os vereadores do contrário. Às 5 horas da madrugada de ontem, quando iniciou a defesa, Viotto disse que Belinati não havia autorizado gastos superiores a R$ 40 mil para a inauguração do PAI. Os advogados do prefeito afastado também tentaram fazer com que a votação fosse secreta, mas não obtiveram êxito.
Os vereadores optaram pelo nominal aberto. Dois vereadores, Elza Correia (PMDB) e Carlos Santa Rosa (PFL) foram impedidos de votar. O advogado do prefeito cassado havia conseguido uma liminar na Justiça alegando a suspeição de Elza e Santa Rosa que teriam feito comentários na imprensa sobre o caso dando a entender que iriam votar pela cassação de Belinati.
No lugar de Santa Rosa e Elza Correia assumiram Jamil Hatti (PFL) e Francisco Roberto (PT), respectivamente. Se Belinati esperava se beneficiar com a troca, ficou decepcionado, já que ambos se mostraram favoráveis ao voto aberto e votaram pela cassação.
Embora cassado e com direito a recurso na Justiça, Belinati ainda responde a uma Comissão Processante que investiga a venda de ações da Sercomtel e irregularidades na contratação do show da Xuxa e na compra de marmitex. Sua administração é alvo ainda de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI) que tramitam na Câmara.
Belinati é apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos principais responsáveis em irregularidades na administração, sendo denunciado em cinco medidas judiciais. Por solicitação do MP, ele está afastado judicialmente desde o dia 15 de maio. A Promotoria apurou que foram desviados pelo menos R$ 16 milhões dos cofres públicos. Grande parte dos recursos teria sido utilizado para pagamento de campanhas eleitorais. (Colaborou Lucília Okamura)