O PL (Projeto de Lei) n° 97/2023, dos vereadores Roberto Fú (PDT), Giovani Mattos (Podemos) e Mara Boca Aberta (sem partido), que altera o Código de Obras e Edificações para prever que todas as instituições do Sistema Municipal de Educação tenham muros com altura mínima de três metros e cercas concertinas, será discutido nesta segunda-feira (11), a partir das 19h, em uma audiência pública na CML (Câmara Municipal de Londrina).

Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o evento será realizado na Sala de Sessões da sede provisória do Legislativo, na Rua Marselha, 183, no Jardim Piza. Haverá transmissão pelo Youtube e Facebook.

LEIA MAIS:

PL que proíbe bares na rua Paranaguá será tema de audiência pública

Apresentado pelos vereadores em maio de 2023, o PL acrescenta o parágrafo 10º ao artigo 169, do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina (lei nº 11.381/2011), para prever que todas as instituições do Sistema Municipal de Educação de Londrina que vierem a ser construídas tenham muros com altura mínima de três metros e cercas concertinas. Aos estabelecimentos já existentes, será concedido o prazo de 12 meses para se adequarem.

Conforme o PL, a intenção é oferecer segurança e tranquilidade aos alunos, funcionários e familiares diante de possíveis ataques a escolas e creches. “O ambiente escolar deve ser acolhedor e seguro para os alunos e funcionários, e também para os familiares que confiam na instituição ao deixar suas crianças e adolescentes na escola. Infelizmente, com essa frequente onda de ataques, são necessárias ações com o intuito de coibir futuras práticas delituosas e restabelecer a segurança nos estabelecimentos de ensino do Município. Muros mais altos, cercas concertinas e toda forma de oferecer segurança e tranquilidade são necessárias nesses tempos tão conturbados”, afirmam os autores na justificativa do projeto de lei.

PARECERES

O projeto foi enviado para análise da SMOP (Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação), do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina) e do CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina).

A SMOP e o Ippul sugeriram que a alteração proposta pelo PL seja inserida na discussão do Novo Código de Obras, uma das leis complementares ao Plano Diretor, que está em tramitação na Câmara de Londrina.

O CMPGT também indicou que o debate seja feito no âmbito da revisão do Código de Obras, ponderou que a falta de orçamento prévio para as obras dificultam a análise, pediu que sejam ouvidos representantes de escolas públicas e privadas e, por fim, afirmou que “escolas seguras são aquelas que são abertas à comunidade e que permitem que as pessoas vejam o que está acontecendo dentro delas”.