O projeto de lei que prevê anistia aos produtores rurais que adquiriram cerca de 230 mil ovelhas compradas no Uruguai e distribuídas durante a administração Roberto Requião (PMDB), pelo então secretário da Agricultura e atual senador Osmar Dias (PSDB), causou polêmica ontem na Assembléia Legislativa. Por 23 votos contra 11, os deputados que dão sustentação ao governador Jaime Lerner (PDT) derrubaram, no plenário da Assembléia, o requerimento de Caíto Quintana (PMDB), pedindo regime de urgência para a matéria.
Os governistas alegam que a maioria dos animais importados morreu por apresentar problemas sanitários e que o governo não pode perdoar um prejuízo provocado pelo governo anterior. E a oposição critica o ‘esvaziamento’ do programa e a coação que prefeitos e produtores estariam sofrendo do governo para devolver os animais em espécie ou em dinheiro, conforme diz o convênio. ‘‘Que governo é esse que dá anistia de ICMS e de IPVA e não ajuda os pequenos pecuaristas? A anistia ou é geral ou é trambique’’, questiona Quintana.
De acordo com dados da Secretaria da Agricultura, o governo Requião gastou cerca de US$ 5 milhões na compra e mais US$ 750 mil no transporte dos animais. O custo por cabeça está calculado em R$ 21,00. A aquisição das ovelhas foi feita pela Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná), e o Estado fica, segundo o secretário Hermas Brandão, obrigado a restituir aos cofres da entidade - que é da administração indireta - em caso de anistia.
Brandão não descarta a possibilidade de anistiar alguns dos produtores que teriam levado o calote do governo. ‘‘Só poderão usufruir do benefício os produtores que ficaram com os animais doentes’’, ressalva o secretário, que aguarda a conclusão de um levantamento que está sendo feito pela pasta. ‘‘Não vamos deixar que os nossos adversários se aproveitem da situação para consertar erros que eles próprios cometeram’’, diz.
O estudo da Seab envolve todas as propriedades que receberam os animais e servirá para avaliar em que condições os animais foram entregues aos pecuaristas. ‘‘Mas quem tem as ovelhas vivas ou aqueles que comeram os animais terão de pagar as dívidas’’, avisa o secretário, lembrando que por enquanto as cobranças estão suspensas. Extra-oficialmente, Brandão acredita que 70% das ovelhas importadas do Uruguai tiveram problemas sanitários.
Caíto Quintana não admite que houve fracasso no programa de Requião e Osmar Dias. Pelo contrário, afirma que a idéia, se levada adiante, teria melhorado o padrão genético dos animais no Paraná. ‘‘Como o governo abandonou o programa, não tem mais sentido devolver os animais. O governo só pode mesmo estar organizando uma churrascada para o povo do Paranᒒ, ironiza o deputado.