Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a Casa vai descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, e submeter à perda do cargo ao plenário.
A medida tem potencial para retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário, após o julgamento que condenou Genoino e mais três parlamentares, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Segundo Eduardo Alves, a cúpula da Câmara vai se reunir hoje para discutir o caso de Genoino e deve enviar o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será finalizado no plenário. Há chances de um dos integrantes da Mesa Diretora pedir o adiamento da discussão do processo.
"(A Mesa Diretora vai) abrir o processo. É assim que o rito regimental determina para que se encaminhe à CCJ e aí tramitar normalmente até o processo final no plenário da Casa", disse o peemedebista.
A Câmara foi notificada na noite de anteontem da prisão de Genoino. Ele é um dos 12 condenados que teve a prisão imediata determinada pelo Supremo no fim da semana passada. Valdemar e Henry podem ter a prisão decretada a qualquer momento. O caso de João Paulo só será retomado pelo tribunal no ano que vem. Os quatro foram condenados por envolvimento no esquema de compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula, abastecido com recursos públicos.
Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa - por 9 votos a 1 -, e a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha - por 6 a 4. Preso no complexo da Papuda em Brasília, ele está licenciado da Câmara até janeiro para se recuperar de problemas cardíacos. O presidente da Câmara justificou que ele continuará a receber o salário de R$ 26,7 mil porque está de licença médica.
Após o caso ser enviado para CCJ, o processo terá cinco sessões para apresentação de defesa. O relator pode fazer diligências e terá um prazo de cinco sessões para apresentar seu relatório. Depois desse prazo, o processo segue para o plenário. Eduardo Alves disse que a Casa vai respeitar o trâmite legal. "Aí é um prazo regimental que não cabe ter boa ou má vontade. É uma questão puramente regimental", disse.
A reportagem apurou que a bancada do PT na Câmara trabalha para evitar que o processo de cassação de Genoino tenha início agora. Petistas procuraram consultores da Casa e conseguiram um parecer apontando que a licença médica impediria que o processo fosse iniciado pela Casa.

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