A principal reportagem desta edição da FOLHA revela a difícil situação fiscal de 51 prefeituras no Paraná, um problema crônico enfrentado pelos municípios brasileiros. A análise feita pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) aponta para uma baixa capacidade de investimentos, alta dependência de transferências de receitas e um planejamento financeiro vulnerável diante do crescimento de despesas obrigatórias. Este cenário, por sua vez, pode levar à precarização dos serviços prestados à população.

No contexto nacional, 41,9% dos 2.195 municípios analisados encontram-se em situação difícil ou crítica, revelando a urgência de um debate aprofundado sobre a questão. No Paraná, a situação é menos grave, com 14% das prefeituras enfrentando dificuldades de caixa, mas ainda assim, merece atenção.

Um dos principais desafios destacados pelo IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) é a dependência excessiva dos repasses federais. Entre maio e agosto deste ano, as prefeituras paranaenses sofreram uma queda de 20% nessas transferências. Essa vulnerabilidade destaca a necessidade de buscar alternativas estruturais para fortalecer a autonomia financeira dos municípios.

A Firjan sugere mudanças profundas, como a reformulação na base de incidência de impostos, regras de distribuição de receitas, e a criação de mais flexibilidade orçamentária para os gestores municipais. É crucial que o debate inclua uma revisão nas regras para a criação e fusão de municípios, pois a atual configuração contribui para a baixa arrecadação em cidades menores e a falta de capacidade de investimento.

A necessidade de encarar a discussão sobre a fusão de municípios é ressaltada como uma medida que viria após reformas fundamentais, como a tributária, administrativa e a redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Essa revisão estrutural pode criar condições para um ambiente mais eficiente, proporcionando maior capacidade de arrecadação e uma análise mais criteriosa sobre a existência real de alguns municípios.

No entanto, é crucial observar que medidas tão significativas devem ser tomadas com base em análises aprofundadas e em consonância com as necessidades regionais.

O cenário requer diálogo amplo entre sociedade, governos e especialistas para desenvolver soluções efetivas. O fortalecimento dos municípios exige ações estratégicas que garantam a sustentabilidade financeira e a capacidade de investimento, proporcionando, assim, um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social.

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