DIREITOS AUTORAIS - Streaming diminui, mas não elimina pirataria

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O lançamento de serviços de streaming como Netflix, Spotify, Deezer, entre outros, diminuiu o download ilegal de músicas e filmes. Pesquisas mostram o efeito desses serviços sobre a pirataria no Brasil e no mundo. Por meio de uma assinatura mensal a preços atrativos, esses serviços oferecem uma ampla gama de faixas de música, filmes, séries e programas de TV aos consumidores de maneira ilimitada. Em alguns casos, há também a possibilidade de aderir a planos gratuitos com recursos limitados.

Estudo realizado pela Opinion Box com 1.112 brasileiros em janeiro do ano passado mostrou que 28,2% dos entrevistados são usuários de streaming e que, entre eles, o hábito de baixar músicas e filmes piratas era 31% menor que entre os não usuários. A pesquisa foi encomendada pelo Comitê de Desenvolvimento da Música Digital.

Outro estudo, realizado pela Kantar Media a pedido do Escritório de Propriedade Intelectual (Intellectual Property Office – IPO) do Reino Unido, revelou que o crescimento do uso de serviços de streaming está jogando um "balde de água fria" nas violações de direitos autorais. De acordo com a pesquisa, 52% dos usuários de internet que consomem conteúdo on-line usam serviços de streaming e apenas 39% fazem downloads.

Os principais motivos citados pelos usuários de streaming para assinarem esse tipo de serviço são conveniência e custo. Naquela ocasião – a pesquisa foi apresentada em julho desse ano -, o aumento do uso de streaming coincidiu com um decréscimo na violação de direitos autorais. Em nota da assessoria de imprensa, o IPO declarou que o número de pessoas que consomem conteúdo apenas de fontes legais cresceu pela primeira vez: 3% desde o final de 2015, atingindo o índice de 45%.

Por outro lado, a Kantar estimou que nos três meses anteriores à pesquisa 78 milhões de faixas de música foram acessadas ilegalmente. No mesmo período, programas de TV e filmes foram acessados ilegalmente mais de 50 milhões de vezes. Do total de usuários de internet, um em cada 20 consome apenas conteúdo ilegal.

Os dados mostram que, apesar de diminuir, o download ilegal de músicas e filmes permanece forte. Em entrevista à FOLHA, Marianna Furtado de Mendonça, coordenadora da Comissão de Estudo de Software, Informática e Internet da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), afirma que tributação excessiva e má distribuição de renda são fatores que contribuem para o consumo de músicas e filmes de fontes não oficiais. Porém, a falta de informação e de educação sobre o valor do trabalho intelectual é o principal motivo para a continuidade do ciclo de pirataria: "Há que se atentar que a própria sociedade sofre com a pirataria, uma vez que não há recolhimento de impostos na produção e comercialização dos produtos piratas, formando um perverso círculo vicioso."

Os serviços de streaming, na sua opinião, contribuíram para o combate à pirataria de músicas e filmes no País?
Ainda que a pirataria esteja longe de acabar, há sinais de que os serviços de streaming têm sido uma alternativa à pirataria, contribuindo para a diminuição dessa prática ilegal primordialmente por oferecerem material ao consumidor de forma gratuita ou a preços acessíveis.

O mesmo aconteceu em outros países?
Recentemente, o Escritório de Propriedade Intelectual britânico realizou um estudo através do qual chegou-se à conclusão de que 45% dos britânicos estão atualmente consumindo apenas conteúdo por meios legais, enquanto 31% dos usuários não fizeram qualquer download ou mesmo assistiram a filmes online nos últimos meses, o que acabou acarretando em uma queda considerável na pirataria. Na Austrália, a queda nos índices de consumo ilegal acompanhou a chegada da principal empresa de streaming global ao País. Embora não estabeleça uma relação direta entre o novo serviço de streaming e a queda na pirataria, o estudo da IP Awareness australiana indica que, entre aqueles que largaram ou reduziram o consumo de conteúdo pirata, o surgimento de novas alternativas legais foi o motivo mais apontado para a mudança de hábito. Acredito que a diminuição da pirataria de músicas e filmes como consequência da atuação dos serviços de streaming seja uma tendência mundial.

A regulamentação que estava sendo discutida para os serviços de streaming no País, caso venha a acontecer, poderia prejudicar a luta contra a pirataria?
Sim, é uma possibilidade real, principalmente se considerarmos que dificilmente as operadoras teriam condições de absorver mais esse item em sua estrutura de custos, repassando tais expensas aos consumidores finais, os usuários dos serviços de streaming. Ou seja, tudo vai depender de como esse aumento de custo seria equalizado pelas prestadoras desses serviços.

Quais os reais motivos para a pirataria de músicas e filmes ser tão difundida no País?
Entendo ser um conjunto de fatores interligados. Nosso país é um dos primeiros do ranking de desigualdade social e má distribuição de renda. Soma-se a esse fator a excessiva tributação, que faz com que os preços se tornem proibitivos para grande parte da população. Mas o principal motivo, acredito ser o cultural, aliado à baixa qualidade educacional e à falta de informação. Isso faz com que as pessoas não tenham conhecimento do trabalho empregado na composição e produção de uma música ou um filme e, consequentemente, não consigam ter a percepção do valor do produto advindo do intelecto humano, não valorizando a propriedade intelectual.

Quais os impactos do consumo ilegal de músicas e filmes? Que setores são atingidos?
O consumo ilegal de músicas e filmes causa impacto em toda a cadeia produtiva da indústria audiovisual, impactando desde o segmento imobiliário através do aluguel de espaço - no Rio de Janeiro, por exemplo, diversos imóveis ocupados por grandes salas de cinema se tornaram templos religiosos ou farmácias -, passando pelos artistas e até os mais diversos prestadores de serviço, tais como diretores, produtores, editores, roteiristas, equipes de apoio, técnicos dos mais diferentes tipos de equipamento e toda uma gama de profissionais, cujo custo não consegue ser coberto pela falta de receita advinda da venda dos produtos originais. Isso sem falar nos diversos serviços correlatos que deixam de ser contratados, como os de marketing e propaganda, escritórios de advocacia, serviços gráficos, logística... Por fim, há que se atentar que a própria sociedade sofre com a pirataria, uma vez que não há recolhimento de impostos na produção e comercialização dos produtos piratas, formando um perverso círculo vicioso.

Que ações combateriam efetivamente o problema da pirataria de músicas e filmes?
Uma melhora na carga tributária de toda a cadeia produtiva seria muito bem-vinda, todavia, é mandatório se fazer um trabalho de conscientização da população pela valorização da propriedade intelectual.