Nova América da Colina – Uma decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu a diplomação e posse ao prefeito reeleito de Nova América da Colina, Ernesto Alexandre Basso (PSDB). Ele teve sua candidatura impugnada por ter sido condenado por improbidade administrativa em decisão de primeiro grau, na Comarca de Assaí, e, em grau de recurso, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Mesmo assim, recebeu 2.122 votos, o que corresponde a 69% dos votos no município.

Basso havia recorrido ao TSE, em ação judicial questionando acórdão do Tribunal Regional do Paraná (TRE/PR), que tinha mantido impugnação de sua candidatura, seguindo entendimento da 35ª Zona Eleitoral da Comarca de Assaí. O ministro Fux concordou com o argumento do candidato de que não poderia ser considerado inelegível enquanto não houvesse decisão transitada em julgado e que não caberia mais recurso.

No entanto, há ainda, pendente de julgamento, recurso especial impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão, o ministro do TSE escreveu que "a jurisprudência deste Tribunal Superior já se firmou no sentido de que não compete a Justiça Eleitoral declarar o transito em julgado de decisão ainda pendente de recurso na Justiça Comum".

As impugnações ao registro de candidatura foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Coragem e Liberdade", que reuniu os partidos PSC, PPS, PEN e PSD com fundamento na desaprovação das contas do candidato no ano de 2001 quando presidia a Câmara Municipal de Nova América da Colina, e de condenação por ato doloso de improbidade administrativa em ação civil pública.
Os demais candidatos que concorreram ao executivo do município foram João Trator, que conquistou 452 votos e Zequinha, com 387 votos.

DOIS AINDA ESPERAM DECISÃO
Dos 10 prefeitos da mesorregião do Norte Pioneiro que tiveram problemas com a Justiça Eleitoral após a eleição de 2 de outubro, apenas dois ainda estão com a situação indefinida. Trata-se do ex-prefeito e ex-vereador Efraim Bueno de Moraes (PMDB), de Quatiguá e do médico José Ali Mehanna (PSB), de Nova Fátima.

Efraim Moraes afirmou que sua situação política será definida até esta sexta-feira. Ele impetrou um pedido de Habeas Corpus e acredita que ainda há possibilidade do caso ser julgado depois e, por meio de uma liminar, conseguir ser empossado ou poder se candidatar novamente. O candidato eleito está impedido de assumir por ter sido acusado de gastar R$ 900 em fotografias na passagem de governo para seu então vice-prefeito, Antônio Zanin, em 2012, para concorrer ao cargo de vereador. A despesa, conforme Efraim Moraes foi paga pelo seu sucessor.

Outro candidato que também teve sua eleição impugnada, o médico José Ali Mehanna, de Nova Fátima, também está confiante de que a decisão da Justiça Eleitoral ocorra ainda nesta quarta-feira (28). Nas eleições deste ano ele recebeu 2.807 votos. Denúncia feita à Justiça Eleitoral da Comarca de Nova Fátima destacou que José Mehanna teria feito receita médica para um paciente que procurou o Hospital Santa Terezinha, de propriedade do médico.

Ele mantinha um contrato de "Causa Uniforme" com a prefeitura por ser o único médico da cidade. "Como deixaria de atender pacientes no hospital se sou o único médico aqui. Parar de trabalhar no meu caso é impossível", concluiu.