Mercado de drones cresce mesmo sem regulamentação

Para Alberto Matulaitis, as regras deverão separar os bons dos maus profissionais e trazer mais segurança à atividade | Foto: Foto: Arquivo pessoal

Há mais de um ano, o mercado de Aeronaves Remotamente Pilotadas (em inglês Remotely Piloted Aircraft – RPA), mas conhecidas como drones, espera uma regulamentação para o uso comercial desses equipamentos, úteis em atividades de diversos setores, como a agricultura e a construção civil, e com potencial em diversas outras aplicações como a inspeção de torres e linhas de transmissão, resgate de pessoas, verificação de sinistros na área de seguros e pulverização na agricultura. A proposta de regulamentação foi para consulta pública em setembro de 2015. No último dia 4, conforme informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as regras foram para votação da diretoria colegiada, mas pedidos de vistas para apreciação de alguns pontos do documento colocaram o regulamento novamente em espera sem prazo determinado.

A estimativa é que já existam pelo menos 700 empresas com atuação em atividades ligadas a drones no Brasil – prestação de serviços, fabricação, treinamento, tecnologia, manutenção, seguros, etc. O dado tem como base as companhias cadastradas por um evento diretamente ligado a esse mercado, que será realizado em maio desse ano. Mas a expectativa é que, na realidade, esse número passe de mil e que, com a regulamentação das operações com drones, as empresas existentes cresçam e que novas surjam, diz Emerson Granemann, idealizador da DroneShow Latin America, que acontece de 9 a 11 de maio em São Paulo. Granemann também lidera um movimento formado por empresários com o objetivo de pedir mais agilidade na regulamentação.

Para ele, esses números, bem como a rápida evolução da tecnologia, mostram que a regulamentação se faz urgente. "O dado de que há 700 empresas, podendo chegar a mil empresas em atividade não regulamentada é uma coisa boa em um aspecto, mas é preocupante porque a regulamentação baliza muito a questão da segurança." Ele argumenta que a falta de regras faz com que o mercado evite dar início a grandes projetos por empresas privadas ou com licitações públicas.

A empresa ClickAéreo, com filial em Londrina, já possui em seu portfólio grandes projetos em áreas como agricultura de precisão, mapeamento aéreo e cinematografia usando drones. Mesmo assim, Alberto Matulaitis, proprietário da empresa, afirma que a falta de regulamentação das operações com o equipamento prejudica a sua atividade. "Como não tem regulamentação, qualquer um pode pegar um drone e fazer um voo." Na sua visão, as regras deverão separar os bons dos maus profissionais e trazer mais segurança à atividade. Com o regulamento, ele diz esperar que os profissionais passem por treinamento e teste prático. "O desejável seria pelo menos um curso teórico e um teste prático. Porque muitas das pessoas que trabalham com drones não sabem os procedimentos que têm que ser feitos antes do voo, e durante o voo se houver alguma pane, elas não sabem o melhor procedimento a fazer. Acho extremamente importante isso."

Operações precisam de autorização da Anac
Até que a regulamentação entre em vigor, "todas as operações de drones precisam de autorização expressa da Anac", exceto as atividades de aeromodelismo, salienta a Agência. Essa autorização é concedida por meio da emissão de um Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave); ou de uma Autorização Especial de Voo - cujo ofício deve ser protocolado junto à Agência com a apresentação de documentos -, em conjunto com uma solicitação de voo feita ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Força Aérea Brasileira. A fiscalização, continua o órgão, é feita com base em denúncias e casos que se configuram como contravenção penal ou crime são tratados por órgãos de segurança pública.

Na visão do idealizador da DroneShow, esse processo provisório de autorização "não é condizente com a realidade do mercado". Segundo ele, mesmo a solicitação ao Decea pode demorar horas ou dias, sendo que o mercado já conta com um alto volume de trabalhos e projetos e necessita de agilidade. Por causa da demora em conseguir as autorizações, Granemann diz acreditar que as empresas relacionadas à atividade com drones estão "operando sem regras, contando com um código de boas condutas".

Em sua nota, a Anac esclareceu que a regulamentação irá prever "especificações diferenciadas para todos os tipos de operação, com o intuito de regulamentar o setor e prover as autorizações necessárias que atendam o mercado, sempre visando a segurança". Além disso, afirmou que "vem trabalhando para que a regulamentação seja deliberada muito em breve", mas não deu previsão de quando isso deve acontecer. Na opinião de Granemann, quando a regulamentação entrar em vigor, o mercado pode dobrar em um ano.

Documento estabelece regras de operação
Em 2015, a Anac abriu audiência pública para discussão de uma minuta proposta para a regulamentação do mercado de drones. Na nota enviada por e-mail, o órgão afirmou que ainda não pode divulgar os pontos da norma definitiva, mas que "grande parte da regulamentação é muito semelhante à minuta proposta". Na proposta de regulamento apresentada na ocasião, a Anac separa os drones em três classes distintas: com peso maior que 150 Kg (Classe 1), com peso menor ou igual a 150 Kg e maior que 25 Kg (Classe 2) e com peso menor ou igual a 25 Kg (Classe 3).

Para cada classe, a regulamentação prevê requisitos diferentes para os equipamentos. No caso da Classe 1, deverão ser certificados pela Anac e catalogados no Registro Aeronáutico Brasileiro;. Na Classe 2, os equipamentos terão de observar critérios técnicos e ter projeto aprovado pela Agência e, na Classe 3, os drones terão de ser cadastrados apenas se operados até 120 m acima do nível do solo. Em todos os casos, o piloto deverá ser maior de 18 anos. Nas Classes 1 e 2, serão requeridos Certificado Médico Aeronáutico, licença e habilitação e registro de todos os voos. Já na Classe 3, será requerida apenas licença e habilitação para quem pretendem operar drones acima de 120 m.