Brasília - O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a compra de letras de crédito imobiliário (LCI) para aumentar a fonte de recursos dos financiamentos imobiliários. Em fevereiro, o órgão aprovou a destinação de R$ 10 bilhões para serem investidos em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Agora, esses recursos também poderão ser aplicados em LCI.
O FGTS compra dos bancos - tanto públicos quanto privados - esses papéis a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Ao receber o valor investido pelo FGTS, o banco tem de usar os recursos para financiar habitação. O prazo de amortização do CRI é de 180 meses e do LCI, 120 meses.
As construtoras usam esses recursos para construir imóveis novos ou financiar a compra de imóveis já construídos. Os R$ 10 bilhões liberados em fevereiro foi o maior orçamento que essa linha do FGTS já teve.
Segundo o coordenador-geral do FGTS, Bolivar Moura Neto, a Caixa usou R$ 4 bilhões para investir em CRI desde fevereiro. Ele acredita que a possibilidade de investir também em LCI, como pediram as construtoras, aumentará o funding dos bancos para o financiamento da casa própria.
Na semana passada, o conselho, a pedido da Caixa, agente operador do fundo, decidiu retirar do orçamento deste ano R$ 1,5 bilhão que seriam usados para operações consorciadas em projetos de recuperação urbana e no setor de transportes. Segundo o banco estatal, não há demanda para essa linha.
Assim, o orçamento do FGTS para este ano caiu para R$ 103,2 bilhões. Em fevereiro, o governo pediu e o conselho aprovou uma ampliação de R$ 21,7 bilhões com recursos extras para a habitação.
Outra decisão tomada pelo conselho, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, foi aprovar a renegociação de uma dívida em torno de R$ 2 bilhões que agentes financeiros tinham com o antigo Banco Nacional de Habitação, empresa pública que foi extinta em 1986.
A margem de aprovação das condições da renegociação foi apertada: foram 11 votos a favor e nove contra. O governo só conseguiu vencer porque contou com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Os votos contrários argumentaram que a Caixa não deu todas as informações sobre esse volume de dívidas e não explicou a necessidade de renegociá-las neste momento.
Para receber a dívida que herdou do BNH, o FGTS vai aceitar inclusive títulos considerados como "moeda podre" - os chamados Fundos de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O Banco Central (BC), por exemplo, não aceitou que os bancos falidos usassem esses papéis para quitar a dívida do Proer por considerar que dão apenas uma expectativa de crédito, mas não dão segurança de que o valor vai ser efetivamente pago.