Venda de narguilés para menores de 18 anos pode ser proibida em Londrina

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A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira (25), em segunda discussão, o projeto do vereador Ailton Nantes (PP) que proíbe a comercialização do cachimbo conhecido como narguilé para menores de 18 anos em Londrina. A proposta acrescenta um artigo na Lei 12.061 de 2014, que impede o uso do produto em locais públicos da cidade. Apenas Rony Alves (PTB) e Vilson Bittencourt (PSB) se abstiveram da votação. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati (PP).

Bittencourt foi autor de um substitutivo que permitia o consumo no interior dos estabelecimentos que comercializam o narguilé. A sugestão foi rejeitada pela Comissão de Justiça e sequer tramitou na Câmara. "Quem gosta de beber uma cerveja, por exemplo, não precisa esperar até chegar em casa para beber uma latinha, assim como o cigarro. O consumidor tem esse direito", disse em plenário.

A fala de Bittencourt foi rebatida por Nantes. "É inverídica a informação de que, no caso do cigarro, o cidadão pode fumar em qualquer lugar. Há uma regulamentação para isso". O autor do projeto também questionou o argumento apresentado na Câmara de que a fiscalização não seria eficiente. "Nós sabemos que a vistoria, não só na situação que estamos debatendo, é deficitária. Porém, a responsabilidade em fiscalização não cabe só ao poder público. Todos podem denunciar qualquer irregularidade".

Mesmo com leis aprovadas em âmbito federal e estadual que proíbem a venda de narguilés para menores de 18 anos, Rony Alves disse que é "importante reforçar esse conceito em Londrina". Segundo a proposta, os estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão sofrer multa de até R$ 500. Em casos de reincidência, o valor será dobrado.