Curitiba – Para o secretário estadual de Segurança Pública, Cid Vasques, o combate ao narcoterrorismo depende de mudanças na legislação para que sejam determinadas punições mais severas aos criminosos. A proposta foi apresentada na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada em março no Rio de Janeiro.
Vasques admite que é possível enquadrar como atos de narcoterrorismo as ações promovidas por facções criminosas organizadas no interior de presídios. "O Brasil não tem uma lei antiterrorismo e é essencial discutir este problema. Estes ataques a ônibus e atentados contra policiais e outros oficiais não podem ser tratados apenas como atos contra o patrimônio ou homicídios qualificados. São atos terroristas e, em grande parte, financiados pelo comércio ilegal de drogas, por isso chamado de narcoterrorismo", destacou.
Vasques reforça que a legislação penal e processual atual não reprime com eficácia atos dessa natureza. Os instrumentos legais para combater esta modalidade de crime remetem à Lei de Segurança Nacional, de 1983. "Eram outros tempos e hoje os problemas de criminalidade são diferentes. Por isso é necessária uma discussão urgente e a adoção de providências efetivas sobre esta questão", afirma.
Ele cita ainda que, mesmo naqueles Estados em que não houve registro de ataques, a existência de uma lei contra o narcoterrorismo poderia coibir ações deste tipo. A proximidade de eventos como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e a Olimpiada também pode impulsionar a aprovação do projeto de lei
O secretário acrescenta que a proximidade de grandes cidades do interior paranaense, como Londrina e Maringá, com a divisa com São Paulo influencia nos números da criminalidade.
"O Paraná é um Estado interessante porque tem uma região de fronteira muito extensa, com 139 municípios em 170 quilômetros de lago, com quase 2,5 milhões de habitantes. E também tem a região de Londrina, que tem essa vinculação com São Paulo. Evidentemente a gente percebe que há uma migração de atividades criminosas do Estado de São Paulo. Mas é importante frisar que com estas operações que estão sendo desencadeadas (Nhapecani, Liberdade, entre outras) estamos conseguindo controlar bastante esta atividade em qualquer de suas vertentes, seja no tráfico de drogas, seja no crime organizado. Agora, isso é uma especifidade da região de Londrina. Existe certa influência sim", avaliou.
Outra frente de atuação é o combate aos ataques contra caixas eletrônicos, que agora está ocorrendo também cidades pequenas. "A gente percebe que são atividades articuladas no Brasil inteiro, com danos muito significativos. Vão explodir o caixa e destroem todo um prédio. Por isso precisamos do trabalho de inteligência", conclui.
Outro problema são os assaltos a ônibus, que ocorrem em maior escala no Noroeste. A redução das ocorrências só veio depois que as polícias rodoviárias Estadual e Federal passaram a fazer a segurança de comboios e um delegado foi designado para centralizar as ocorrências.
O secretário destaca ainda a instalação das Unidades Paraná Seguro (UPS) que, segundo ele, ajudaram a gerar bons resultados no aumento da sensação de segurança por conta da filosofia de polícia comunitária. Atualmente 12 estruturas estão em funcionamento - dez na capital e duas no interior (Londrina e Cascavel). Mais uma está em fase de instalação em Colombo.
"Os índices de criminalidade nestas regiões efetivamente diminuíram e isso prova que é uma medida positiva. Não adianta implantar uma UPS, levar a polícia, se não houver o mínimo de assistência a esta população", afirmou.
Ele reforça que a UPS não é um projeto de polícia e sim de revitalização do espaço público. "Se há um índice preocupante de incidência criminal é porque falta escola, assistência para o dependente de drogas, falta lazer para crianças, iluminação pública, serviços de limpeza", avalia.