Para UEL, ofício do governo fere autonomia universitária

"Talvez o Estado tenha adotado uma deliberação que ultrapassa os limites da própria capacidade do Estado de fazer avaliações", afirmou Berenice Jordão | Foto: Gustavo Carneiro

Reitores das universidades estaduais do Paraná foram surpreendidos por um ofício que estabelece medidas sobre a gestão dos servidores técnicos e docentes nas instituições de ensino superior. A decisão da Comissão de Política Salarial do governo do Estado é assinada pelo Chefe da Casa Civil e presidente da Comissão, Valdir Rossoni.

O documento prevê que as universidades solicitem autorização da Comissão de Política Salarial para a concessão de licenças especiais aos servidores, prorrogação de contratos temporários, reposição de funcionários e permissão para que os docentes se afastem para participar de cursos de capacitação ou mestrado e doutorado.

Já o regime de trabalho denominado Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) passaria a ser tratado apenas como gratificação salarial que poderia ser concedida pelo período máximo de dois anos, com o consentimento dos integrantes da comissão estadual, para novas contratações.

Após ser informada extraoficialmente da decisão do governo do Estado, a reitora da Universidade Estadual de Londrina, Berenice Quinzani Jordão, convocou entrevista coletiva e ressaltou que as medidas podem comprometer a gestão e a manutenção das atividades da instituição. Hoje, as licenças solicitadas pelos servidores são avaliadas e concedidas pela própria UEL. "Há um desconhecimento sobre o volume e a demanda das universidades. […] São muitos os impactos. Talvez o Estado tenha adotado uma deliberação que ultrapassa os limites da própria capacidade do Estado de fazer avaliações por meio dessa comissão", afirmou.

Segundo Berenice, os reitores questionam o formato e o teor do ofício que, até o final da tarde desta terça-feira (14), ainda não havia sido entregue à UEL. Os reitores das sete universidades estaduais pretendem elaborar um documento único para ressaltar os futuros prejuízos que poderão ser causados às instituições. "Acreditamos e enxergamos como uma ingerência à própria autonomia universitária. Nós temos uma autonomia de gestão administrativa garantida pela Constituição Federal e pelo Estado. Não é só a UEL e nem são só as universidades do Paraná que têm essa característica. Todas as universidades do Brasil e do mundo têm essa característica. Há a necessidade de agilidade nesse tipo de tomada de decisão [sobre licenças e contratações]", ressaltou Berenice.

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, informou que o governo está tomando medidas em todas as áreas para "não ampliar despesas". Ele disse que entende a preocupação das universidades e que marcou para a próxima terça-feira (21) uma reunião com os sete reitores das universidades estaduais para discutir o documento. "O governo está aberto à negociação e os reitores poderão apresentar suas contrapropostas. Vamos estudar os pontos um a um", afirmou.

Na reunião, o secretário deve tratar de outras reivindicações das universidades. Em fevereiro, a Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) decidiu adiar o início do ano letivo após a indefinição sobre a contratação de professores temporários. Segundo nota, cerca de 700 turmas estariam sem professor por conta da "incerteza" provocada pelo governo estadual. Gomes informou que a composição do quadro de professores temporários para todas as instituições deve ser definida ainda esta semana.