OAB pede interdição da Cadeia Pública de Ibaiti

Pedido de interdição ocorreu após visita de representantes da OAB à prisão superlotada | Foto: Luiz Guilherme Bannwart

Ibaiti - Uma comissão formada por membros da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ibaiti pede à Justiça a interdição imediata da Cadeia Pública do município em função dos sérios riscos que a prisão oferece aos moradores e à própria população carcerária. Construída na década de 1950, a unidade deveria manter no máximo 19 presos provisórios. Porém, atualmente, 154 homens e mulheres, muitos deles já condenados, dividem a carceragem. O número de detentos extrapola em oito vezes a capacidade.

Para o presidente da entidade, Hernani Souto, a medida visa, estritamente, o cumprimento das leis. "O mérito não é quanto ao cumprimento da pena, mas sim em relação às condições estabelecidas pelo Estado para se fazer valer a legislação. Não há critérios e muito menos estrutura que possa garantir o mínimo de dignidade humana a esses presos e aos servidores que trabalham na manutenção da unidade. O resultado desse conjunto de fatores é a situação caótica e extrema que não há mais como tolerar e que pode trazer consequências irreversíveis a qualquer momento caso as autoridades continuem com os braços cruzados", avalia.

No relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Ibaiti, presidida pelo advogado Pablo Rodrigues Acosta, os defensores apontam uma série de fatores que justificam o pedido de interdição da unidade. "Muitos presos já condenados, por exemplo, que deveriam estar em penitenciárias do Estado, ainda permanecem na cadeia de Ibaiti sem previsão de transferência. Há também casos de condenação em regime semiaberto que os presos cumprem pena em regime fechado, contrariando a própria decisão do juiz", salienta Acosta.

Outro reflexo da superlotação carcerária, segundo o presidente da CDH, está na ala destinada às mulheres. A cela construída para apenas uma pessoa atualmente é dividida por 17 presas. "Foi preciso adaptar uma grade do lado externo da cela para acomodar um número maior de pessoas. Com isso, durante a noite, elas se revezam para dormirem ao relento. O preso não é respeitado como ser humano, não existe condições mínimas para sua subsistência digna e isso infringe a Constituição Federal. A situação da forma como está caracteriza violência física, psicológica e moral", complementa Acosta.

CADEIAS DESATIVADAS
Para o ex-presidente da Subseção da OAB de Ibaiti Ercílio Rodrigues de Paula, algumas medidas imediatas poderiam minimizar o problema da superlotação na unidade. "A Lei de Execuções Penais determina que cada comarca tenha no mínimo uma cadeia. A de Ibaiti possui três. Há outras duas em Japira e Conselheiro Mairinck que poderiam receber ao menos 20 presos cada, porém, estão desativadas. A utilização de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo, também possibilitaria que muitos desses presos cumprissem suas penas de acordo com as respectivas condenações e, consequentemente, teríamos uma população carcerária bem menor. Trata-se de iniciativas simples e objetivas que representariam uma redução em torno de 40% no número de presos", avalia o advogado.

Na manhã de segunda-feira (22), a reportagem da Folha visitou a Cadeia Pública de Ibaiti acompanhada pela comissão da OAB. Um preso que cumpre pena por homicídio (que por questões de segurança terá sua identidade mantida em sigilo) fez revelações preocupantes e alarmantes. Segundo ele, cada metro quadrado da unidade é ocupado por três detentos, entre os quais idosos e deficientes mentais, presos tuberculosos e soropositivos. Os conflitos são constantes e a violência física ocorre quase que diariamente. "A situação está insustentável. Há pessoas que deveriam estar em clínicas médicas e psiquiátricas ou até mesmo em casa, mas não aqui", adverte. "Terminamos de construir mais um banheiro recentemente, agora são dois no total para atender 160 presos, que mesmo assim urinam e defecam uns em cima dos outros por necessidade e falta de estrutura", acrescenta.

RISCOS
Apesar dos graves problemas existentes na unidade, o preso revela que os detentos mantêm boa relação com os agentes de cadeia, o que segundo ele, por diversas vezes impediu reações em massa que poderiam resultar em fugas e rebeliões. A situação, no entanto, está pior a cada dia e pode ficar insustentável a qualquer momento.

"A cadeia de Ibaiti está localizada no centro da cidade. Ela é cercada por residências, comércios, escolas e prédios públicos. Sua estrutura é precária e oferece riscos a população 24 horas por dia. Discutiu-se a possibilidade da construção de um CDR (Centro de Detenção e Ressocialização) no município para atender a população carcerária de toda a região, mas as tratativas não avançaram. É um problema muito grave que o Estado precisa resolver imediatamente, antes que o pior venha a ocorrer", alerta o conselheiro da OAB-PR, Geiel Heidgger Ferreira.

A Cadeia Pública de Ibaiti é monitorada por apenas dois agentes do Depen. Durante a noite, o número se reduz a um servidor. Em 2015, o MP (Ministério Público) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a interdição da unidade. A Justiça acatou o pedido, porém, a procuradoria do Estado recorreu da decisão.

OUTRO LADO
Em nota, o Depen (Departamento Penitenciário) se restringiu a comentar que a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná está ciente quanto aos problemas referentes à superlotação carcerária em todo o Estado, porém, salientou que já houve avanços nas unidades que funcionam de forma compartilhada com delegacias. Segundo o órgão, no início de 2011 a Polícia Civil gerenciava em torno 14 mil presos e hoje o número é de aproximadamente 9,5 mil custodiados.

O Depen informou ainda que serão construídas 14 penitenciárias e que haverá ampliação das unidades prisionais do Estado, que irão oferecer cerca de sete mil novas vagas. A previsão é de que até a metade deste ano estejam disponíveis mais de 2,4 mil vagas e, até o fim de 2018, todas as quase sete mil previstas.