Londrina - A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra 14 médicos do Hospital Universitário (HU) de Londrina por supostas fraudes no cartão ponto no período de abril a maio de 2007. Entre os nomes, estão vários médicos conhecidos da cidade, que são acusados de improbidade administrativa, faltas disciplinares e crimes contra a administração pública, que resultaram em enriquecimento ilícito, já que os profissionais foram remunerados pelo erário sem exercer as atividades.
A ação pede ainda a perda de função pública e multa civil de R$ 26.438,64, em valores atualizados, referente aos dias não trabalhados. O procedimento foi encaminhado à 2ª Vara de Fazenda Pública e também pode ser desdobrado futuramente em ação penal. O processo tem como base dados levantados por uma auditoria interna da própria instituição, que havia sido encaminhada ao Conselho Administrativo da Universidade Estadual de Londrina (UEL) à época.
De acordo o promotor Renato de Lima Castro, os profissionais cometeram várias irregularidades na batida do cartão, que foram comparadas com imagens gravadas pelas câmeras de segurança do hospital. "São várias situações de fraude: alguns batiam a entrada e iam embora, voltavam no horário da saída ou outro colega passava o cartão. Ainda há casos de revezamento em que o médico não comparecia em nenhum momento e outro profissional passava o cartão ponto", detalhou o promotor.
Uma sindicância na instituição chegou a ser aberta, mas o promotor alega que as sanções foram "brandas e complacentes". "Mesmo com a grande repercussão na época, a auditoria responsável constatou que os médicos continuaram com a prática ilícita nos meses de junho e julho. Ainda assim, alguns sofreram apenas advertências e continuaram trabalhando normalmente." Por considerar um comportamento gravíssimo, sobretudo, pela vulnerabilidade da saúde pública do município, o MP decidiu por ajuizar a ação, que aguardava os trâmites de prioridade dos procedimentos durante os anos.
A reitora da UEL, Nádina Moreno, afirmou que pediu à procuradoria jurídica a reabertura da sindicância para analisar o processo. "Como se tratava de outra gestão, não tenho conhecimento das decisões. Precisamos ver como o processo foi tratado, se evoluiu para um administrativo disciplinar, se seria caso de demissão, pois parece que muitos eram contratados temporários. Mas posso dizer que o Conselho não tem sido brando nas punições", defendeu.
Há duas semanas, o MP ofereceu denúncia contra uma médica da Secretaria Municipal de Saúde, acusada de fraudar atestados médicos para justificar faltas no trabalho, além de "cumprir" escala em duas unidades em cidades diferentes ao mesmo tempo, em 2006. Já na semana passada, a Corregedoria-Geral do município também abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades em escalas de plantões de sete médicos da rede pública. Em outros dois casos, um médico foi suspenso e outro demitido.