Mais barata e eficaz, APAC é preterida no sistema prisional

Com capacidade para 40 presos, unidade de Pato Branco mantém 24 no regime fechado e quatro no semiaberto | Foto: Divulgação

Em um cenário de presídios superlotados, dominados por facções, em que episódios como as chacinas de Manaus e Boa Vista são cada vez mais frequentes, um sistema prisional alternativo, sem agentes armados, onde não há fugas e motins e o custo por preso é 50% menor, deveria ser altamente incentivado. Mas não é o que acontece com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo de prisão brasileiro, desenvolvido para ajudar o preso que quer pagar pelo seu erro e voltar a ser útil à sociedade.
Embora tenha sido criado há mais de 40 anos, o sistema alternativo tem apenas 50 unidades funcionando em cinco Estados – Paraná, Minas Gerais, Maranhão, Rondônia e Rio Grande do Norte - atendendo 5 mil de um universo de 622 mil presos no País. No Paraná, as unidades em funcionamento ficam em Barracão e Pato Branco, ambos no Sudoeste. No entanto, segundo a juíza da comarca de Barracão, Branca Bernardi, que foi designada coordenadora de implantação das Apacs no Paraná, pelo Tribunal de Justiça (TJ), outras 40 associações já foram formalizadas no Estado. "Muitas estão em processo de construção ou adequação dos prédios. O que precisamos é de apoio político, prioridade nas políticas do setor penitenciário", defende.
Há seis anos envolvida no projeto, ela viaja pelo País para divulgar o modelo em que, segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que congrega as Apacs, os presos têm taxa de reincidência de apenas 9%. "Só para fazer uma comparação, a taxa de reincidência na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, de onde recebo a maioria dos presos, é de 89%", compara. Além da eficácia na ressocialização, nas Apacs do Paraná, o preso - ou recuperando, como eles são internamente tratados - tem um custo médio mensal de um salário mínimo, menos de um terço se comparado aos R$ 3 mil desembolsados pelo Estado nos 33 presídios paranaenses.
A juíza não tem dúvidas de que as Apacs são a evolução do sistema penitenciário. "É um insanidade colocar 3 mil criminosos em uma mesma estrutura, como acontece hoje. Inevitavelmente, teremos notícias de barbárie como as que ocorreram nos últimos dias", comenta. "No modelo das Apacs, que têm capacidade para 40 ou 60 recuperandos, é possível proporcionar um sistema humanizado. A Apac não é um projeto para os presos, mas sim para a sociedade", diferencia. A Apac de Barracão funciona com 32 presos no regime fechado e oito no semiaberto. Já a unidade de Pato Branco mantém 24 presos no fechado e quatro no semiaberto, tendo também capacidade para 40 vagas.
A gerente da Apac de Pato Branco, Renata Rissardi Babinski, conta que a unidade tem uma disciplina rígida. "Às 6 horas todos estão de pé. Depois de um momento de oração ecumênica, eles seguem para a rotina de trabalho e estudo", detalha. "Lá dentro ninguém é chamado por apelido, não usamos gírias. Eles são tratados como seres humanos", ressalta. Segundo ela, em um ano e meio de funcionamento, cerca de 50 recuperandos já passaram pela unidade. "Nunca tivemos um caso de reincidência", orgulha-se. Em Barracão, onde a Apac já completou quatro anos, Branca conta que 30 presos foram devolvidos ao sistema penal por mau comportamento.
As Apacs não foram projetadas para abrigar presos de alta periculosidade, admite a juíza. Porém, segundo ela, os detentos que cometeram crimes mais leves ficam longe do aliciamento das facções no sistema alternativo. "Hoje, o preso entra na penitenciária e já é questionado sobre qual facção ele pertence. Se ele não for de nenhuma, logo é cooptado, sob ameaças ou promessas de privilégios dentro da cadeia", relata. "É aquela velha história de separar os presos por periculosidade. Mas não adianta separar por celas, ou por alas. É preciso dar condições realmente humanizadas, que é o que as Apacs fazem, pois têm uma atmosfera diferente", acrescenta.
Por meio de nota, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) informa que apoia a iniciativa da APAC e possui duas unidades conveniadas no Estado, a APAC de Pato Branco e APAC de Barracão. Por convênio, são repassadas verbas para o pagamento de pessoal e auxílio em infraestrutura (luz, água, alimentação etc). Não são fornecidos servidores do Departamento, somente o dirigente da unidade é indicado pelo Depen. Cada Apac tem nove funcionários treinados, pagos com fundos das verbas do convênio com o governo estadual e de outras fontes, como promoções junto às comunidades.(Com Agência Estado)