Brasília - A posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça com a presença de oito integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) selou em definitivo a aliança nos bastidores entre o governo Lula (PT) e a corte de cúpula do Judiciário do país.

Em seu discurso, Lewandowski prometeu foco na segurança pública e falou da importância de combater o crime organizado, os delitos digitais e as milícias, além de enaltecer a presença dos antigos colegas de Supremo.

Apenas os ministros Edson Fachin e André Mendonça não estiveram presentes, este último indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a corte. O ministro Kassio Nunes Marques, o outro escolhido do ex-mandatário, compareceu à solenidade e foi exaltado por Lewandowski, que chamou o magistrado de "amigo".

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O tribunal atualmente tem 10 membros - a formação completa tem 11. O 11º será Flávio Dino, que deixa a pasta da Justiça do governo e assumirá um assento no Supremo em 22 de fevereiro.

A cerimônia de posse de Lewandowski também contou com a presença dos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor.

Em seu discurso, Lewandowski afirmou que o crime organizado é um dos desafios da pasta. "Antes restrito às áreas periféricas, onde o estado se mostrava ausente, e aos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda a parte, com ousada desfaçatez e em moldes empresariais."

Disse ainda que o crime organizado também se infiltrou em órgãos públicos. "Especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada", declarou.

Em consonância com posições externadas antes de assumir o cargo, o ministro defendeu que a violência e a criminalidade "são mazelas que atravessam séculos" e persistem, alimentadas por fatores como exclusão social, miséria e falta de emprego.

"O combate, para ter êxito, precisa ir além da permanente e enérgica repressão social policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da sociedade brasileira", disse.

Durante sua fala, o novo ministro da Justiça elencou as funções da pasta pelo qual é agora responsável, como defesa dos preceitos constitucionais, migração e refúgio, defesa econômica, combate à corrupção, coordenação de ações para combate a crime organizado e violento, entre outras. Falou também da coordenação do sistema único de segurança pública: "Terá sequência muito intensa e eficiente da nossa gestão", disse.

Lewandowski voltou a defender, no discurso de posse, alternativas ao encarceramento. "Não basta exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas. Não adianta dificultar a progressão prisional, importante instrumento de ressocialização", afirmou.

Na quarta-feira (31), durante a despedida de Dino do governo, o ex-ministro da Justiça e Lula também defenderam penas alternativas. O presidente disse que deseja "humanizar o combate ao pequeno crime", enquanto o plano é "jogar muito pesado" no combate ao crime organizado.

Sob o guarda-chuva da pasta agora comandada por Lewandowski, está justamente a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.

Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a abril de 2023, quando deixou o Tribunal ao completar 75 anos - idade máxima para ministros.