Falta de repasse compromete emissão de passaportes

Antes do impasse, agendamento online era feito para até 30 dias e o passaporte entregue no prazo de uma semana | Foto: Fotos: Marcos Zanutto

A interrupção do serviço de emissão de passaportes causou transtornos e reclamações em todo o País. A decisão, anunciada pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (27), foi motivada pela falta de orçamento destinado ao controle migratório e à confecção do documento. No entanto, o agendamento online e o atendimento nas sedes das delegacias da PF ocorrem normalmente.

Na delegacia da Polícia Federal em Londrina, inúmeras ligações foram registradas durante o dia com dúvidas sobre o que poderia ser feito para garantir a emissão do documento. No entanto, o delegado chefe da PF, Nilson Antunes, reforçou que não é possível estabelecer uma data para que as pessoas tenham o passaporte em mãos. "O que mudou é que antes nós dávamos um prazo de sete dias para a entrega do documento e hoje nós não temos mais como estipular um prazo porque nós dependemos do repasse de um recurso para a Casa da Moeda. A Polícia Federal só gerencia o sistema. O que aconteceu é que esses recursos repassados a Casa da Moeda já foram consumidos nesses primeiros seis meses", explicou. Antes do impasse, o agendamento online era feito para até 30 dias e o documento era entregue no prazo de uma semana.

Com a suspensão do serviço, a corrida pelos passaportes de emergência já começou. Porém, o documento só é concedido de acordo com critérios específicos. Conforme Antunes, a solicitação pode ser feita em casos de doenças na família ou doenças do próprio solicitante, em casos de morte, catástrofes naturais ou emergências relacionadas ao trabalho. "Uma empresa multinacional em que o diretor está aqui e é convocado para uma reunião na próxima semana devido à possibilidade de falir a empresa. Isso é uma emergência. Uma reunião pré-agendada não é uma emergência. Se for um fato previsível, não se caracteriza a emergência", alertou o delegado. Solicitações motivadas por viagens de turismo nem são atendidas.



Os pedidos para a confecção do passaporte de emergência são encaminhados diretamente ao delegado chefe. Diversos documentos precisam ser anexados para comprovar a situação relatada. Caso seja autorizado, o passaporte é emitido em até 24 horas. Além da diferença nos valores das taxas cobradas para a emissão do documento (R$ 257 para o passaporte normal e R$ 334 para o de emergência), o prazo de validade também é alterado. Enquanto o passaporte normal é válido por dez anos, o documento de emergência vence em, no máximo, um ano. "Esse documento é feito aqui, mas nós não podemos fazer para todo mundo. Depois acaba e uma pessoa que está realmente passando por um caso de emergência fica sem", afirmou. Nesta quarta-feira (28), cinco pedidos de emergência foram feitos ao delegado chefe em Londrina, mas apenas um foi aceito.

A professora Camila Ferro veio de Apucarana (Centro-Norte) em busca do passaporte de emergência. A doença de um parente motivou o pedido. Ela precisava embarcar já nesta quinta (29). "Trouxe todos os documentos para comprovar tudo. Até antes de sair de Apucarana fiquei com uma dúvida e, quando fui procurar o telefone para ligar, vi que eles não estavam mais fazendo passaporte. Foi um susto, mas eles disseram que o passaporte de emergência ainda poderia ser feito. Aí foi um alívio", contou.

A Polícia Federal emitiu diversos comunicados ao governo federal antecipadamente para alertar sobre a escassez de recursos. No site do Ministério do Planejamento, o governo informou que encaminharia, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para a abertura de crédito no valor de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça e Cidadania. A intenção é regularizar a emissão de passaportes. No entanto, será necessário aguardar a votação no Congresso Nacional, a sanção do projeto de lei e o repasse efetivo de recursos.