Evasão de defensores públicos compromete serviço no interior

Para a Adepar, o número total de defensores é quase dez vezes menor que o ideal, que deveria ser de 800 a 900 | Foto: Ricardo Chicarelli

A grande evasão no quadro da Defensoria Pública tem desfalcado as cidades do interior do Estado. Até o dia 30 deste mês, 14 defensores públicos devem deixar suas comarcas para reforçar o efetivo em Curitiba. As cidades afetadas são Cascavel, Umuarama, Foz do Iguaçu, Paranaguá, Matinhos, Francisco Beltrão, Campo Mourão, Guarapuava e Cianorte. Segundo a Defensoria Pública, dos 99 defensores que atuam no Estado, 60 estão na RMC (Região Metropolitana de Curitiba).

Cascavel, por exemplo, perdeu dois dos três defensores. A demanda, que já não era absorvida em sua totalidade, passou a ficar ainda mais represada. Atendimentos nas áreas de família e de crianças em situação de risco estão interrompidos. Em Foz do Iguaçu, apenas três dos cinco defensores devem continuar na comarca. Umuarama, que já havia cedido um defensor para Londrina em 2015, deverá ficar provisoriamente sem o serviço de atendimento jurídico gratuito ao cidadão. O número exato de defensores por cidade não foi divulgado.

De acordo com nota da Defensoria Pública, as remoções "são necessárias neste momento porque o número de evasões de defensores públicos tornou insustentável a manutenção de alguns setores em Curitiba". Ainda segundo a nota, "a região da capital tem a maior concentração de população hipossuficiente [sem condições de pagar advogado] e, por isso, conforme determina a legislação, precisa ser priorizada". O órgão aponta também a inexistência do cargo de defensor substituto na legislação e que "as exonerações a pedido, afastamentos ou licenças estão prejudicando o andamento de setores essenciais e prioritários".

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) revela que o número total de defensores é quase dez vezes menor que o ideal, que deveria ser de 800 a 900 servidores. A presidente da Adepar, Lívia Brodbeck, lembra que a Emenda Constitucional nº 80 prevê a nomeação de um defensor para cada comarca do Estado até 2022. "Neste ritmo, dificilmente conseguiremos alcançar este resultado", adverte. Ela lembra que o Paraná foi a penúltima unidade da federação a instalar a Defensoria Pública, em 2014, antes apenas de Santa Catarina.

Brodbeck diz que a taxa média de evasão é de um defensor por mês. Segundo ela, pela falta de valorização da carreira e pelas condições de trabalho. "Os orçamentos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça são reajustados porcentualmente conforme a receita do Estado. Já para a Defensoria Pública, não há um valor específico e sempre fica abaixo do que é necessário", expõe. O orçamento deste ano do órgão, que é ligado ao Estado mas possui administração autônoma, é de R$ 65 milhões.

A remuneração dos defensores, de acordo com Brodbeck, é três vezes mais baixa se comparada a dos defensores do Estado de São Paulo. "Temos a carreira jurídica mais mal valorizada do Estado. Os servidores procuram outros cargos públicos mais vantajosos. Todo ano a gente busca essa valorização para os servidores, mas sempre esbarramos na questão orçamentária", relata.

A Defensoria Pública também cita a necessidade de poder contar com mais recursos para ampliar os serviços. "A valorização da carreira se dá por meio de lei que altera o subsídio dos servidores. Hoje, com a crise econômica do Estado, apenas se busca a reposição inflacionária. Para um aumento real, seria necessário um aumento do orçamento", argumenta.

Os postos afetados nas cidades do interior devem continuar vagos pelo menos até 5 de outubro, quando será divulgado o resultado final do 3º Concurso de Defensores, que está na última fase. "Havendo interesse do governador para nomeação conjunta, os defensores poderão ser nomeados imediatamente", aponta a Defensoria Pública por meio de nota. A previsão é que 15 defensores aprovados no concurso sejam chamados para reposição das vagas. "Aumento do quadro só com eventual suplementação orçamentária."