Brasília - O Ministério da Educação e o Supremo Tribunal Federal (STF) assinaram nesta terça-feira (17) um acordo para a doação de cerca de 20 mil livros para 40 bibliotecas que serão montadas em presídios nacionais. A primeira entrega será feita na próxima semana em uma penitenciária feminina próxima a Belo Horizonte, segundo anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho, com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro explicou que o cronograma completo da entregas e os presídios que serão contemplados ainda está em fase de definição, sob a coordenação da presidente do STF, que estará em contato com tribunais de justiça e secretarias estaduais de segurança. "A partir dessa primeira doação nós faremos um cronograma para as demais", disse. O STF não confirmou ainda data e local da primeira entrega.

Segundo ele, os custos totais do projeto não estão definidos, e a montagem dos espaços físicos das bibliotecas dependerá das secretarias de segurança. "É um ato importante para garantir em diversas penitenciárias o acesso a bibliotecas. E, ao mesmo tempo também funciona como instrumento válido para a chamada remição de pena, já que o preso pode remir (diminuir) a pena pela questão da leitura, de acordo com os critérios definidos pelo juiz de execução penal", disse Mendonça, defendendo a leitura como instrumento importante para a "humanização" do sistema penitenciário brasileiro. Mendonça também falou que está buscando viabilizar projetos para fornecer educação a distância e formação técnica a presidiários.

O ministro disse também que o MEC pretende oficializar na a separação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em relação à certificação da conclusão do ensino médio. Atualmente feita pelo Enem, essa atribuição passará a ser feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Enem permanece com a função de definir o acesso ao ensino superior. "O Encceja vai valer como certificado de conclusão do ensino médio. A partir do segundo semestre de 2017, oferecemos o Encceja ao sistema penitenciário nacional", disse Mendonça.