O presidente da Braspov (Associação Brasileira de Obtentores Vegetais), Ivo Carraro, defende a necessidade de atualização da Lei de Proteção de Cultivares (LPC, ou Lei 9.456/97), para reduzir a pirataria e aumentar o incentivo à pesquisa no setor. Apesar de dizer que a LPC garantiu um aumento nos investimentos em inovação para a agricultura nos últimos 20 anos, ele considera que é possível melhorar, principalmente, em culturas além da soja, do milho e do algodão. "Investir em pesquisa e desenvolvimento é prioridade estratégica, é a base alimentar de um país, porque aumenta a produtividade", diz.

Porém, diz que a LPC é "capenga" por não prever a mesma proteção a outros produtos. Por isso, vê falta de segurança jurídica para investidores pelo elevado uso de sementes informais, o que deixa a pesquisa sobre novas cultivares nas costas do Poder Público. "Se a soja tem 29% de uso de sementes informais, o feijão tem 80%, então não vale a pena investir."

Imagem ilustrativa da imagem Pirataria à vista



Apesar de o debate para a atualização da LPC ocorrer desde 2002, ele diz que a proposta está engavetada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), enquanto dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ameaçam mais confundir do que solucionar. "A Braspov é contra esses projetos porque violam acordos internacionais, desestimulam a pesquisa e promovem uma conduta anticoncorrencial", completa.

O diretor do DFIA (Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas) do Mapa, André Carrapatoso Peralta, defende o uso próprio de sementes salvas e não considera a prática uma porta aberta à pirataria. "A lei prevê o plantio exclusivamente na safra seguinte e em propriedade do agricultor, então é possível que ele leve a semente de uma fazenda na Bahia para outra, dele, que seja no Cerrado", diz.

Peralta acredita que existam hábitos e preconceitos no agricultor que façam com que salvem sementes, por nem sempre acreditarem nos comerciantes. Ele reconhece que a prática descapitaliza o setor e desestimula a pesquisa. "Mas é preciso ressaltar que o fiscal age dentro da lei e que não posso extrapolar esse limite", diz, ao lembrar que semente salva não é pirataria.

Sobre o que considera como prática ilegal, como o cruzamento de cultivares certificadas por produtores para a venda, o diretor do DFIA se diz quase de mãos atadas. "São poucos fiscais, em poucas cidades, para um número enorme de produtores. É como procurar por uma agulha em um palheiro e só funcionamos por denúncias com nome e endereço", diz.

Porém, o representante do ministério disse que alguns investimentos foram feitos, como a compra de um software da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para peneirar vendedores piratas na internet. "Mas nada disso vai funcionar se continuarmos a penalizar o infrator com multinhas de R$ 2 mil, como ocorre hoje", completa Peralta, que também pede atualização da legislação. (F.G.)