A preocupação com o consumo de bens, serviços e obras sustentáveis é uma realidade cada dia mais concreta no País. Porém, o poder público ainda patina na hora de incluir a sustentabilidade em seus processos de compras.

Nos últimos dez anos, diversas orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros órgãos federais regulamentam a aplicação das regras de Compras Públicas Sustentáveis – conceito que prevê a adoção de produtos, sistemas e modelos ambientalmente mais avançados nos processos licitatórios.

Como principal órgão comprador do país, entende-se que o poder público federal, estadual e municipal, nas esferas executiva, legislativa e judicial, é fundamental para o desenvolvimento do mercado da sustentabilidade.

Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as compras públicas movimentam aproximadamente 10% do PIB do País – algo como R$ 560 bilhões/ano. Apesar do avanço na parte normativa, a prática nos departamentos de compras ainda não contempla a sustentabilidade na maioria dos processos licitatórios.

O servidor público federal, Mário Kruger, que concluiu curso de Mestrado no ISAE/FGV sobre Compras Sustentáveis, aponta que o grande entrave ao avanço do tema é a visão fragmentada da sustentabilidade nos órgãos públicos.

"A questão normativa está bastante avançada, com resoluções inclusive no âmbito do judiciário, mas há grande carência de efetividade e prática. A sustentabilidade nos órgãos públicos é apenas reativa; não está inserida na estratégia e governança", explica.

Outro problema, segundo ele, é a ausência de estudos mais aprofundados nos órgãos públicos sobre o impacto das compras sustentáveis. Geralmente, aponta-se que a sustentabilidade deixa as obras mais caras, porém não se avalia a economia gerada na utilização dos prédios via redução do uso de energia, de água e reutilização de resíduos.

Segundo ele, um estudo do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT-MT) mostrou que a construção de uma nova sede poderia ter custo imediato entre 3% e 5% maior se fossem adotadas técnicas sustentáveis. Porém, a economia gerada na operação do prédio logo abateria a diferença e, a médio e longo prazo, haveria redução de custos para o órgão público.
"O custo inicial se dilui rapidamente. É necessário ter essa noção. Individualmente pode sair mais caro, mas no conjunto há economia e maior durabilidade da obra", diz.

Em Londrina, alguns bons exemplos
Em nível municipal, a sustentabilidade também é um tema muito incipiente quando se trata de compras públicas. Apesar disso, alguns bons exemplos começam a surgir. O principal deles é a reforma do prédio da Prefeitura, obra iniciada em 2016 e que consumirá R$ 14.180 milhões até sua finalização, ainda em 2017.

O prédio foi projetado para captar água de chuva e da condensação dos aparelhos de ar condicionado para uso nos vasos sanitários e torneiras externas da edificação. Para isso, foram instalados sistemas coletores de água de chuva; dois reservatórios, de 20 mil litros cada, no térreo; sistema de bombeamento da água para outro reservatório, localizado na parte superior do prédio; e tubulação para distribuir a água de reuso. Caso haja período de estiagem, o sistema prevê reversão para uso de água da Sanepar.

Além disso, a iluminação do prédio passa a contar com lâmpadas LED, que apresentam melhor eficiência energética e redução de consumo. "Além da descarga nos vasos sanitários, a água de chuva será utilizada para lavagem das calçadas externas e rega das plantas", explica o secretário de Obras, Fernando Tonouti.

DESAFIO
A secretária municipal de Meio Ambiente, Roberta Queiróz, reconhece que "há muito a se fazer" na área das compras sustentáveis. "Temos solicitado às secretarias a inclusão de cláusulas de sustentabilidade nos processos licitatórios. Da eficiência energética à destinação dos resíduos, precisamos mudar a cultura e avançar", diz.

Roberta Queiroz acrescenta que a Sema também está estudando formas de dar efetividade ao Decreto 768/2009, que prevê maior uso de materiais reciclados na construção civil, como areias e pedras resultantes da britagem do entulho. O único exemplo encontrado pela reportagem em Londrina foi a construção da ciclovia da avenida Madre Leônia Milito, em 2016, que utilizou brita reciclada na camada de base, oriunda de uma empresa privada.

Os resíduos da construção são responsáveis por graves impactos ambientais, sendo dispostos pelo Município de forma desordenada e sem reaproveitamento na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), além de diversos pontos de descarte irregular espalhados pela cidade.
"Precisamos melhorar as normas técnicas e criar demanda por este material. É um desafio gigantesco, mas estamos fazendo os levantamentos necessários para implantar um projeto efetivo", disse. (F.C.)

FIQUE DE OLHO

Como incentivar compras públicas sustentáveis?
Incluir sustentabilidade na Estratégica e Governança dos Órgãos Públicos.
Ações por comitês ou colegiados.
Conscientização da liderança e alta administração.
Participação do órgão público em Redes de Compras Sustentáveis.
Inserir a sustentabilidade nos processos licitatórios desde da fase de planejamento.

Saiba mais
http://bit.ly/2mY6Idj (TCU)
http://bit.ly/2mBpfuX (IPEA)
http://bit.ly/1gSj3kI (CSJT)
www.compraspublicassustentaveis.blogspot.com.br

Fontes: TCU e Mário Kruger/ISAE FGV