Rede Municipal promove conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista

Por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), a Prefeitura de Londrina, realizou, de 1 a 6 de abril, a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As ações são alusivas ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cujo objetivo é disseminar conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007. Em Londrina, passou a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município, por meio da Lei nº 12.065/2014, de autoria da então vereadora Sandra Graça.

De acordo a gerente de Educação Especial, Cristiane Sola Rogério, a Semana do Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma iniciativa que promove atividades que contribuem para conscientização da comunidade e a formação de profissionais, possibilitando a disseminação de informações e oportunizando espaços de reflexão para toda a sociedade, em prol do acolhimento e da inclusão.

"E também com a capacitação de profissionais sobre as estratégias de cuidado das pessoas TEA e favorecem uma sociedade cada vez mais inclusiva e acolhedora em nossa cidade", aposta.

O transtorno do Espectro Autista é popularmente conhecido como autismo. "Refere-se a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem".

Os sintomas incluem dificuldade para interagir; dificuldade na comunicação, como para começar e manter um diálogo; alterações comportamentais e interesse restritos. "É importante ressaltar que cada indivíduo é único e possui necessidades educacionais específicas, por isso na rede municipal adotamos diferentes recursos e estratégias para o atendimento de cada um e cada uma", afirma a gerente.

Cris Sola Rogério esclarece também que cada individuo dentro do espectro é único, nem todos os alunos com o Transtorno do Espectro Autista utilizam esse serviço, somente os avaliados com essa necessidade.

Atualmente, na Rede Municipal de Ensino de Londrina são atendidos 1484 estudantes com diagnóstico de TEA. Todos os alunos com necessidades educacionais específicas são público do Atendimento Educacional Especializado - AEE, realizado em Sala de Recursos Multifuncional, em período inverso a escolaridade e também, são contemplados pelo Plano Educacional Individualizado, com estratégias de acessibilidade curricular.

MUNICÍPIO OFERECE PROFESSOR DE APOIO

Outro recurso utilizado na Educação Inclusiva é o Professor de Apoio à Inclusão. Esse profissional atua no contexto escolar, atendendo alunos com deficiência neuropsicomotora acentuada, com graves comprometimentos na comunicação, higiene, locomoção e comprometimento nas relações sociais, quando avaliada a necessidade, conforme previsto na legislação vigente. Atualmente, na Rede Municipal são 980 professores de apoio.

Esse profissional tem como atribuição:

I- Auxiliar o aluno nas atividades de locomoção, alimentação, higienização, cuidando para que ele tenha suas necessidades básicas (fisiológicas e afetivas) atendidas, fazendo por ele somente as atividades que ainda não consegue fazer de forma autônoma;

II- Atuar de forma colaborativa para a execução de estratégias pedagógicas definidas pelo professor regente de classe regular e/ou professores responsáveis por outras áreas ou atendimentos, que favoreçam o acesso do aluno ao currículo e sua interação no grupo;

III- Promover condições de acessibilidade pedagógicas e uso de tecnologias assistivas no contexto escolar, implementando, quando necessário, modificações mais significativas na organização da sala de aula, utilizando materiais e recursos pedagógicos preparados pelo professor regente e/ou professores responsáveis por outras áreas ou atendimentos.

IV- Ser agente do processo de mediação entre aluno/conhecimento, aluno/aluno,

aluno/professor e aluno/comunidade escolar;

V- Conhecer e colaborar com a aplicação do PEI - EAC: Plano Educacional Individual - Estratégias de Acessibilidade Curricular;

VI- Viabilizar a participação efetiva do aluno nas diferentes situações de aprendizagem e interação no contexto escolar, em atividades extraclasse e que envolvam o coletivo da escola;

VII- Oportunizar a autonomia, independência e valorizar toda e qualquer superação do aluno;

VIII- Buscar informações e orientações junto ao professor regente, professor do Atendimento Educacional Especializado, entre outros, a fim de que sua ação contribua com o processo de aprendizagem do aluno atendendo as suas necessidades específicas.

IX- Realizar o manejo de comportamento, utilizando diversas estratégias e evitar situações de estresse e/ou cansaço e possíveis episódios de desorganização comportamental.

MAIS DIREITOS A QUEM PRECISA

Legislação – Em Londrina, há leis municipais que garantem os direitos dos autistas. Por exemplo, é possível obter o Cartão Municipal de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), documento gratuito que visa garantir o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados aos autistas.

O cartão é resultado da Lei nº 12.541 de 2017, sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati e de autoria do vereador Jairo Tamura, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com TEA em estabelecimentos comerciais de serviços e similares.

O documento permite que a pessoa com o transtorno seja facilmente identificada e tem validade em todos os estabelecimentos para que seja viabilizado o atendimento prioritário, inclusive na rede de saúde pública e particular. Para solicitar o documento, é preciso acessar o formulário no Portal da Prefeitura.

A Lei Nº 12.841, por sua vez, de autoria do vereador Jairo Tamura, sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati, garante o direito de as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem as vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.