Promic continua em discussão

Artistas e produtores culturais comparecem em massa na reunião do Conselho de Cultura | Foto: Sérgio Rannali

Em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura, na noite da última terça-feira (21), produtores culturais e conselheiros lotaram o auditório da Secretaria de Cultura em busca de esclarecimentos do atual secretário, Caio Cesaro, que estava acompanhado do procurador geral, João Luiz Esteves, sobre o cancelamento repentino do edital do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) para 2017. A decisão afeta diretamente 81 projetos culturais selecionados e aprovados que estavam à espera, somente, da assinatura de contrato para firmar o convênio e, assim, receber os recursos do Programa e iniciar as atividades.

Cesaro explicou os motivos pelos quais a gestão decidiu pelo cancelamento, baseado em parecer da Procuradoria Geral do Município, conforme publicado pela FOLHA, que recomenda a revogação do edital por conta de vigência da lei federal 13.019/14, que dispõe sobre a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos e se sobrepõe à legislação municipal a qual contempla o Promic. Também se posicionou dizendo que a secretaria estudou todas as possibilidades técnicas e jurídicas antes da decisão e apontou adequações a serem tomadas já nos próximos dias. "Vamos encaminhar a minuta de um novo chamamento público com base na lei federal em dez dias à Procuradoria. Recebendo o parecer, já abrimos o edital de seleção", garantiu. No entanto, todo o trâmite deve demorar, no mínimo, 60 dias. Cesaro também se comprometeu a oferecer suporte técnico aos proponentes 'pessoa física', no caso de adequação legal, ou viabilizar outras alternativas de contemplação por meio de concursos ou prêmios, por exemplo.

A solução não agradou a maioria dos presentes, que alegou falta de transparência, responsabilidade e respeito, sobretudo da gestão anterior, quando houve um despacho favorável ao edital da mesma Procuradoria sem menção à lei federal. A diretora de Incentivo à Cultura, Sônia Regina Aparecido, argumentou que a equipe da secretaria trabalhou no sentido de tentar finalizar todo o processo ainda no ano de 2016, mas, em função de mudanças, isso demorou mais tempo. "Mesmo assim, ficaram pendentes apenas as assinaturas firmando convênio para 2017. Até então, não havia nenhum entendimento de nenhuma parte de que esta situação impediria o edital." Uma comissão formada por membros do Conselho e da comunidade cultural vai acompanhar o andamento desse novo chamamento público.