Mundanças no Código não representam anistia

Brasília - Demonstrar que não haverá ''anistia a quem já desmatou'' foi a maior preocupação do governo na entrevista de divulgação do novo texto do Código Florestal, que recebeu da presidente Dilma Rousseff 12 vetos e 32 modificações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. A principal alteração anunciada diz respeito ao artigo que trata da recuperação das matas ciliares e áreas de preservação permanente (APPs), que estabelece parâmetros que levam em conta o tamanho da propriedade.
Maiores detalhes serão conhecidos somente na segunda-feira, quando o texto será entregue ao Congresso Nacional, que irá analisar a medida provisória com as alterações propostas pelo governo. Entre as modificações, estão 14 artigos do texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal; outros cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto de lei.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que o resgate de artigos do texto do Senado visa a dar maior proteção ambiental, como a questão dos princípios que estavam no artigo 1º e que acabaram retirados durante a apreciação pela Câmara dos Deputados. O texto também resgata mecanismos voltados à proteção e restauração da floresta.
O principal ponto detalhado pelo governo foi a alteração do artigo 61, que trata da recuperação da mata ciliar nas beiras rios e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que desagradou a presidente Dilma Rousseff, previa a recuperação da mata ciliar em 15 metros para rios até 10 metros, sem levar em conta o tamanho da propriedade. Os deputados retiraram parte do texto do Senado que era mais rigoroso para os casos de rios mais largos.
No texto apresentado nesta sexta, o governo estabelece faixas proporcionais de recuperação da mata ciliar e das APPs, de acordo com o tamanho da propriedade. A agricultura familiar, que tem propriedades de até 4 módulos fiscais, que correspondem até 20 hectares na maioria dos municípios brasileiros, serão menos exigidas na hora de recompor a área desmatada.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, frisou que o limite de até 4 módulos fiscais abrange cerca de 90% das propriedades rurais e correspondem a 24% da área agrícola do País. O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o governo tem confiança de que a MP com as alterações será aprovada pelo Congresso.
Bom senso
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, afirmou ontem que o texto do Código Florestal não é dos ambientalistas nem dos ruralistas. ''Esse é o Código daqueles que têm bom senso'', diz ele, prevendo a continuidade do debate no Congresso Nacional.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá ''anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos''. Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.