MTE registra aumento em atrasos no pagamento do 13º salário

| Foto: Gustavo Carneiro

O presidente da OAB Londrina e advogado trabalhista Eliton Carneiro: em caso de atraso do 13º, o mais viável é procurar o MTE em vez de wacionar a Justiça

As denúncias de atraso no pagamento da primeira parcela do 13º salário subiram 20% este ano em comparação com os anos anteriores, segundo a delegacia regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Londrina. Para o chefe do setor de fiscalização, Rogério Perez Garcia Júnior, a crise pode ter prejudicado as finanças dos patrões.

De acordo com ele, as cerca de 40 reclamações do não pagamento da primeira parcela do benefício em dezembro recebidas pelo MTE já superam em um quinto todas as recebidas no ano passado. A primeira metade deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até 20 de dezembro. "Quando recebemos a denúncia, fiscalizamos a empresa, aplicamos uma multa e tentamos fazer com que o empregador regularize a situação", diz.
A superintendência do MTE tem 16 fiscais do trabalho para atender 99 municípios, numa região que passa de 1 milhão de habitantes. As fiscalizações ocorrem quando há denúncia do trabalhador ou de sindicatos de categorias, além das fiscalizações furtivas exercidas com base no sistema informatizado do órgão. "Nós checamos quem não está pagando o fundo de garantia, por exemplo. Com esse dado em mãos, vamos até a empresa e pedimos outros comprovantes, como o de pagamento de salários, de férias e do 13º. Mas sentimos que, neste ano, aumentou (a demanda)", afirma.

As ocorrências partem principalmente dos segmentos de confecção, seguido da indústria metalúrgica, escolas particulares e o comércio em geral. Quando detectada a irregularidade, a multa gira em torno de R$ 200 por trabalhador, mas os valores não vão para os lesados. Algumas categorias, entretanto, têm a previsão em convenções coletivas de pagamento de multa para os empregados.

O número de denúncias não parece expressivo porque muitos funcionários lesados deixam de denunciar o caso ou só procuram o MTE depois de muito tempo – algumas reclamações do não pagamento chegam até os meses de fevereiro ou março, diz o chefe de fiscalização. A denúncia tem de ser feita pessoalmente na sede da instituição (em Londrina, fica na avenida Rio Branco, 535), sem necessidade de agendamento. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

A FOLHA tentou obter com o Ministério do Trabalho e Emprego (MET), em Brasília, via assessoria de imprensa, o balanço de casos de atrasos no Paraná. A solicitação foi feita na última quarta-feira (14) e reiterada nos dois dias seguintes, mas, até o fechamento da reportagem, o órgão de comunicação não forneceu os dados.

Judicialização
O advogado trabalhista Eliton Araújo Carneiro, presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que, diante do não recebimento do 13º salário na data prevista, o trabalhador devidamente registrado deve procurar o Ministério do Trabalho ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.

Entretanto, para ele, a segunda alternativa é a menos viável, devido ao tempo que pode levar. "Se entrar com a ação, a decisão só vai sair entre fevereiro e março. Isso é bom para o empregador que não paga em dia", afirma.

A razão da demora, além do recesso do Poder Judiciário, é a alta demanda judicializada e os ritos processuais. "Por isso, o ideal é buscar o MTE. A Justiça é a segunda via, por ser mais lenta", sugere.