Desde que o Governo Federal criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), por meio da lei federal nº11.598, de 3 de dezembro de 2007, Prefeituras, Juntas comerciais e demais órgãos envolvidos com abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas trabalham para atender a exigência e definitivamente desburocratizar o processo.
Tarefa que à primeira vista parecia fácil, e não foi. Um sistema minucioso que exigiu um trabalho conjunto e constante para que a integração se tornasse realidade.
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr) acompanhou de perto, reivindicou e reuniu-se diversas vezes com o Prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, o secretário de Fazenda, Paulo Bento, e o gerente de desenvolvimento da diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Município, Paulo Sérgio Ciappina, para que o problema da integração fosse resolvido.
Depois de muito trabalho, testes e adaptações, a Prefeitura de Londrina apresentou à população o sistema automatizado e ágil para emissão de alvarás para estabelecimentos de baixo risco através da Redesim, em evento promovido pelo Sescap-Ldr nesta semana.
"Nossa intenção é desburocratizar, reduzir o tempo do processo de emissão de alvarás e automatizar de maneira que o cidadão tenha acesso ao processo via internet, sem ter que sair da sua casa ou empresa, enfrentar filas para resolver esse tipo de questão", ressalta o secretário Paulo Bento, acrescentando que isso só foi possível com o empenho das equipes técnicas da DTI e Secretaria de Fazenda.

Resultados
O sistema começou a funcionar em agosto e em pouco tempo já apresenta resultados positivos. "Todo o acompanhamento do processo é eletrônico e na WEB, feito por meio de entrada única de dados. Representando agilidade em mais de 50% na liberação dos alvarás de baixo risco. Além disso, houve padronização no atendimento, entrada única de dados, ambiente seguro e com rápido retorno para as solicitações, fluxo de contribuintes reduzido abruptamente nos corredores da Prefeitura eliminando as filas e documentos impressos", destaca o gerente da DTI do município, Paulo Ciappina.
De acordo com o comitê Gestor através da Resolução CGSIM nº 29, de 29 de novembro de 2012, são consideradas, por exemplo, atividade econômica de baixo risco: representantes comerciais, agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem; atividade médica ambulatorial restrita a consultas; Holdings de instituições não-financeiras, corretores e agentes de seguros de planos de previdência complementar e de saúde, entre outros.
Segundo o vice-presidente do Sescap-Ldr, Euclides Nandes Correia, mais de 50% das solicitações de alvarás compreendem empresas de baixo risco. "Sem dúvida essa integração é de extrema importância para a cidade de Londrina, afinal possibilita que o sistema analise a abertura dessas empresas mais rapidamente e faça uma devolutiva sem interferência de servidores. Por sua parte, os servidores conseguem ficar mais atentos e focados nos processos de maior complexidade", explica Correia.

Fonte: O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr)