Justiça manda liberar novamente cancela de praça de pedágio

| Foto: Ricardo Chicarelli

A 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu liberar novamente as cancelas da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho e reduzir as tarifas em 26,75% nas praças de Jataizinho e Sertaneja. Volta a valer a decisão inicial do juiz de Jacarezinho Rogério Cangussu Dantas Cachichi, de 22 de novembro, na ação movida pelo Ministério Público Federal.

Na terça-feira (4), o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região havia derrubado o que havia sido decidido por Cachichi, permitindo que a concessionária voltasse a cobrar pedágio. Mas o TRF-4 não analisou a questão, apenas entendeu que o juiz de Jacarezinho não tinha competência para tomar tal decisão. Segundo o tribunal, só a 1ª Vara Federal de Curitiba poderia fazê-lo.

O processo foi para as mãos da juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, daquela vara, que tomou a decisão nesta sexta-feira (7). "Ratifico, por ora, a decisão proferida pelo juízo de Jacarezinho, sem prejuízo naturalmente de que a questão dos pressupostos da tutela provisória seja examinada em momento oportuno pela Corte Regional (o TRF-4),"

Para a juíza, o desbloqueio de mais de R$ 1 bilhão da concessionária, que havia sido determinado por Cachichi, sem decisão sobre o mérito da questão, pode gerar eventual perda de valores. "Não há prova, ademais, de que o valor bloqueado corresponda à liquidez imediata das empresas em relação a débitos vencidos e, especialmente, obrigações trabalhistas", afirma a juíza.

HISTÓRICO

O processo movido pelo Ministério Público Federal é um desdobramento da Operação Integração, da Força Tarefa da Lava Jato, que aponta indícios de esquema de corrupção sistêmica nos contratos de concessão do Estado do Paraná, por meio de aditivos para favorecer as empresas.

Desde o início de outubro, as seis concessionárias de pedágio do Paraná estão sob intervenção administrativa, por determinação do governo do Paraná. Seis oficiais da reserva da Polícia Militar passaram a trabalhar dentro das concessionárias para facilitar o acesso das autoridades aos documentos.

A suspensão da cobrança em Jacarezinho fez com que a Econorte, em substituição, reabrisse a praça de pedágio de Cambará, já que a liminar determinava a retomada do contrato sem os aditivos. No pedido de anulação da liminar, os advogados da Econorte argumentaram, que além da redução na tarifa do pedágio e fechamento da praça de Jacarezinho, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão e impôs a realização de diversas obras, sem tempo hábil para aprovação dos projetos ambientais das obras.

"Ignorando completamente todas as garantias constitucionais do prévio contraditório e da ampla defesa, antes mesmo da própria citação dos réus, veio a ser proferida uma decisão liminar que representa uma sentença de morte para diversas empresas", alegou a Econorte no processo.

A FOLHA procurou a Econorte na noite desta sexta-feira (7), mas segundo a assessoria ela não irá se manifestar porque não foi notificada da nova decisão.