O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, garantiu, nesta terça-feira (14), que o Aeroporto Governador José Richa, em Londrina, contará com o aparelho de ILS CAT I, que auxilia pousos em condições climáticas desfavoráveis. Desde que a CCR Aeroportos anunciou as obras de reforma e ampliação do terminal aeroportuário, um investimento de R$ 185 milhões, a instalação do equipamento voltou a ser objeto de discussões e polêmica.

Contrariando o que vinha afirmando o prefeito Marcelo Belinati, no início de setembro o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), da FAB (Força Aérea Brasileira), informou que não há previsão para a aquisição e instalação do ILS no aeroporto de Londrina.

O órgão federal de segurança aérea concluiu que os equipamentos já disponíveis no terminal de Londrina estão adequados às necessidades operacionais para a cabeceira 13, de uso principal em pousos e decolagens.

Nesta terça-feira, em viagem a Londrina, onde participou como palestrante da 20ª edição do Encontros Folha, Sandro Alex garantiu a instalação do equipamento. “O edital (de concessão do aeroporto) prevê a infraestrutura e é a empresa que executa a infraestrutura, mas é o órgão de controle que coloca o equipamento. Ainda que alguém de lá discorde, a não execução implica um processo de improbidade”, disse o secretário. “O governo do Paraná é não só o fiscal, como é o avalista do ILS. Eu sou o avalista, então quero garantir que Londrina terá ILS ou alguém vai ter que ir para a cadeia.”

O prefeito Marcelo Belinati, também presente no evento, reforçou o compromisso do governo estadual. “Na concessão do aeroporto, o próprio governo federal estabeleceu que fossem feitas obras de adequação para receber o ILS. E esse era um compromisso que existia lá atrás, entre a Prefeitura de Londrina e a Infraero, quando a prefeitura investiu R$ 70 milhões para desapropriar todas aquelas áreas no entorno do aeroporto, que estamos pagando até hoje.”

Belinati ressaltou que a compra e instalação do aparelho não é de responsabilidade da concessionária, a quem compete apenas fazer as obras de adequação da estrutura do terminal para que esteja apto a operar o equipamento. “Quando as obras estiverem caminhando, aí é o momento de a concessionária solicitar aos órgãos do governo federal que seja instalado o aparelho e aí vai ser feita uma avaliação técnica. Mas já estamos em contato com a equipe do governo, relatando a importância que o ILS tem para Londrina e região. Estamos trabalhando para que venha.”

Um ofício encaminhado em maio deste ano pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ao gerente executivo de Administração dos Contratos da CCR Aeroportos, André Luis Buba Lucina, esclarece a empresa operadora do terminal aeroportuário de Londrina sobre as obrigações previstas no contrato de concessão referentes ao fornecimento da infraestrutura do ILS e do sistema de luzes ALS, necessários para a operação de CAT I.

Segundo a Anac, o contrato determina que a concessionária providencie a infraestrutura necessária para a instalação dos equipamentos de segurança, mas não determina que a empresa instale os dispositivos.

Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a CCR esclarece que a prestação dos serviços destinados a apoiar e garantir a segurança da navegação aérea em área de tráfego dos aeroportos não é objeto da concessão, sendo atribuição exclusiva do poder público. A CCR disse ainda que irá arcar com os custos de preparo da infraestrutura para receber os equipamentos.

O 20º Encontros Folha teve como tema a Infraestrutura e Transportes no Norte do Paraná – Desafios e Oportunidades. O evento, realizado no Aurora Shopping, é promovido pelo Grupo Folha de Londrina, com correalização do Sebrae, patrocínio da Integrada Cooperativa Agroindustrial e TCS (Tata Consultancy Service). O apoio é da Frezarin Eventos e Unimed.

CEO do Grupo Folha de Londrina, Nicolás Mejía lembrou que o projeto nasceu com o intuito de incentivar o debate e o desenvolvimento do Norte paranaense, em um momento em que a região vivia um período crítico, de forte estagnação econômica. Naquele cenário, o evento discutiu as perspectivas econômicas da região com o cuidado de estender os debates para além do evento, buscando como desdobramentos, propostas e resultados.

Agora, quase uma década depois, o tema da primeira edição é revisitado. “Vemos que tanto temos a avançar a respeito daquele primeiro momento. Que tanto estamos trabalhando para que isso melhore ainda mais”, comentou Mejía.

Além das melhorias na estrutura aeroportuária, Sandro Alex demonstrou, com números e dados, a dimensão da importância da Região Norte do Paraná para a economia e o desenvolvimento do Estado e da relevância do Paraná para a economia e o desenvolvimento nacional. O secretário apresentou um apanhado de obras previstas para acontecerem em rodovias estaduais que cortam o Norte paranaense e destacou o programa de concessões, dentro do qual já foram leiloados dois dos seis lotes, com previsão de que outros dois lotes sejam entregues à iniciativa privada ainda no primeiro semestre de 2024, entre eles o de número 3, que abrange as rodovias que cruzam a região de Londrina e a construção do Contorno Norte.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística reafirmou o compromisso do governo do Paraná de concluir com recursos próprios a duplicação do trecho da PR-445 entre Irerê e Lerroville, garantindo assim que a rodovia esteja totalmente duplicada de Londrina até Mauá da Serra.

O presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Fernando Moraes, também participou do evento como um dos painelistas convidados. Em sua apresentação, questionou sobre a viabilidade de se fazer uma nova contagem de fluxo nas rodovias da região que serão entregues à concessão no Lote 3 com o objetivo de torná-lo mais atrativo e aumentar a concorrência no certame. “A contagem foi feita em 2020 e, de lá para cá, o fluxo nas nossas rodovias já aumentou”, justificou.

Moraes cobrou ainda a “manutenção urgente” das rodovias, em razão da proximidade do período de escoamento da safra de verão para o Porto de Paranaguá, o que provoca um maior desgaste da malha viária. “As rodovias não estão em condições de receberem tráfego pesado”, afirmou.

Ele também criticou a substituição tributária, que torna o Estado caro e afasta investimentos, e a alíquota do IPVA no Estado, bem acima dos valores praticados na vizinha Santa Catarina.

Completou o time de painelistas a secretária municipal de Segurança Pública e Trânsito de Cambé, a arquiteta e urbanista Danaê Fernandes. Com o objetivo de propor um contraponto às duas apresentações anteriores, bastante focadas no transporte rodoviário, Fernandes chamou a atenção para a necessidade de se discutir a ampliação dos investimentos públicos em modais alternativos, como ferroviários e hidroviários. “Não existe jeito mais eficiente do que os modos coletivos e os trilhos. Aqui de Londrina saem três bilhões de toneladas de carga para exportação no Porto de Paranaguá, mas só quatro milhões de toneladas saem de trem. No Brasil inteiro, a gente tem 16% de toda a carga sendo transportada por trem. E se a gente invertesse isso? E se nós, como lideranças, começássemos a lutar por mais linha férrea, por mais conexões? Como poderíamos transmutar essa carga que está só escoando para Paranaguá de caminhão com uma interface trem? Seria possível? Uma intermodalidade não seria mais rápido e barato?”, provocou.

Comissão de Infraestrutura foi idealizada em edição do Encontros Folha

Foi durante uma das edições do Encontros Folha que foi gestada a Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura Norte do Paraná, grupo de trabalho criado em 2017 pela união de representantes da sociedade civil organizada e lideranças políticas com o objetivo de acompanhar o andamento de obras consideradas relevantes para o desenvolvimento da região, congregar ideias e direcionar esforços.

“Faltava uma capacidade de integração, de colocar todos da nossa cidade na mesma direção, falando a mesma língua. Porque a coisa mais difícil é lutar para ter um pedaço do orçamento público. E quando você não sabe certinho o que você quer, isso (parcela do orçamento) se transforma em uma missão quase impossível, independente do tamanho, da história ou da força da cidade. E obras que são óbvias, não saíam do papel”, disse o membro fundador da comissão, o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), que participou do 20 º Encontros Folha.

O deputado estadual Tercílio Turini (PSD), lembrou da importância de Londrina e do Norte do Paraná para o desenvolvimento do Estado nas décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970, quando o café produzido aqui servia de lastro para o governo federal obter empréstimos internacionais. “A contribuição dessa região foi fantástica para o Estado e para o país e nós não tivemos o retorno, principalmente em infraestrutura, na mesma proporção que contribuímos.”

Agora, afirmou Turini, a Região Sul deve aproveitar o atual momento em que o governo federal disponibiliza recursos, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para investir em obras de infraestrutura. “Precisamos aproveitar essas oportunidades para fazermos o desenvolvimento em infraestrutura aqui na nossa região.”(S.S.)