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Segunda-feira, 24 de Julho de 2017
Economia
15/07/2017

Geração de empregos após reforma divide opiniões

Setor empresarial prevê mais postos de trabalho com mão de obra temporária, mas analistas temem precarização das condições sociais

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Marcos de Oliveira/Agência Senado
Marcos de Oliveira/Agência Senado - Aprovada no Senado nesta semana, reforma trabalhista deverá ganhar ajustes do governo com edição de Medida Provisória
Aprovada no Senado nesta semana, reforma trabalhista deverá ganhar ajustes do governo com edição de Medida Provisória

O argumento de que a reforma trabalhista sancionada pelo governo federal aumentará o número de trabalhadores formalizados divide opiniões. Para empresários, a possibilidade de contratar mão de obra temporária ou somente para períodos de maior demanda permitirá o aumento do número de carteiras de trabalho assinadas no País. Porém, a menor proteção ao elo mais fraco da cadeia e a imprevisibilidade de renda tendem a precarizar as condições sociais das famílias para analistas ouvidos pela FOLHA.

A única visão geral parece ser a de que era necessário atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas a forma como ocorreu e o tipo de mudança estão longe da unanimidade. As novas regras foram publicadas no "Diário Oficial da União" na última sexta-feira e passarão a valer em quatro meses, ainda que não esteja descartada a possibilidade de edição de artigos por meio de Medida Provisória.

Especialista em mercado de trabalho e inovação, a professora de economia Katy Maia, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), afirma que era necessário que a lei passasse a permitir, por exemplo, a contratação em número de horas menor do que as tradicionais oito. Ela cita como exemplos os trabalhadores que preferem ganhar e trabalhar menos em troca de mais tempo para estudar, ou de mães que não têm com quem deixar filhos pequenos para trabalhar em dois turnos.

Por outro lado, a economista diz que é preciso manter as condições mínimas de trabalho. "Claro que não pode ter a exploração dessa mão de obra. Mesmo que seja por dois ou três dias por semana, é preciso que as condições sejam decentes", diz. Para ela, faltou dar voz a trabalhadores e a empresários na discussão, o que culminou em muitas medidas gerais demais, que precisarão de regulamentação. "Não vejo como vai solucionar a questão do desemprego e é possível que gere precarização, o que já ocorre porque as pessoas estão desempregadas e aceitam qualquer coisa para poder sobreviver", completa.

Evolução
Vice-presidente e coordenador do Conselho Temático de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Carlos Walter Martins Pedro considera que só há mudanças benéficas e que não atingem direitos do trabalhador. "Já evoluímos bastante no Brasil e não existe mais essa chance de precarização do trabalho. Não condiz com a nossa necessidade de produtividade alta oferecer salários baixos, desqualificação e desmotivação", diz.

Pedro cita que a reforma abre espaço para a venda da força de trabalho para mais de um empregador, o que pode significar renda maior. Ainda, dá mais competitividade a empresas, que pagam apenas sobre as horas efetivas de trabalho. "Existe o exemplo do garçom, que trabalha para um restaurante durante a semana e para um bar no fim de semana, e que poderá ser contratado por ambos sem restrição. Mas também funcionará bem na indústria, onde posso ter um técnico que faz reparos em um dia para mim e no outro, para outra empresa."

Para o professor de ciências políticas Eliel Machado, da UEL, a imposição apressada da reforma ocorreu justamente para não ter de atender todos os lados do mercado. Ele acredita que não há nada nas novas regras que possibilite a geração de empregos. "Vários países que fizeram reformas como essa, como a Espanha, começam a voltar atrás porque somente houve a precarização das relações de trabalho", diz.

Machado afirma não ver pontos positivos no todo. "Liberar que as mulheres grávidas para trabalho em lugar insalubre, permitir o parcelamento de férias, o trabalho temporário, tudo tira a condição do trabalhador de se manter no mercado", cita. Ele aponta que fica difícil prever a remuneração no fim de um mês ou mesmo ter acesso as férias, já que completar um ano em uma empresa será mais difícil.

Já o professor de ciências políticas Mário Sérgio Lepre, da PUC e da Unifil, afirma que a reforma foi benéfica e que gerará mais trabalhadores formais. "Quando se fala em precarizar, é preciso entender que são poucos os que são celetistas, porque há uma quantidade enorme de trabalhadores à margem da CLT", diz. "Se precariza, o que é melhor: ter emprego ou não ter?", completa.
Reportagem Local
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