As concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que pelos próximos 30 anos irão administrar os lotes 1 e 2 do programa de concessões das rodovias paranaenses, assumem as administrações de mais de 1,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais a partir da zero hora desta quarta-feira (28). As duas empresas iniciam as operações com a promessa de investimentos de mais de R$ 30 bilhões em obras e manutenção, mas ainda não anunciaram a data para o retorno da cobrança de tarifa nos trechos pedagiados. A reativação das praças deverá ser anunciada com dez dias de antecedência.

A assinatura do documento que oficializa o início das operações dos dois primeiros lotes aconteceu nesta segunda-feira (26), na sede do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná), em Curitiba, e contou com a presença dos dirigentes das concessionárias, do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão regulador do serviço, do DER-PR e do DNIT-PR (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), responsáveis pela manutenção das rodovias durante o período em que não houve a cobrança das tarifas, entre outras autoridades.

Na solenidade, expressões como "nova era" e "virada de página" foram utilizadas tanto pelos dirigentes das concessionárias como por membros do governo estadual e da ANTT para classificar essa nova etapa do programa de concessão das rodovias do Paraná, como forma de reforçar aos usuários que o atual modelo de pedágio em nada se parece com o anterior. Os primeiros contratos, que vigoraram por mais de 20 anos, sempre foram alvo de muitas reclamações em razão das tarifas consideradas elevadas e da não realização de obras previstas em contrato, além de denúncias de corrupção.

"Vamos administrar com excelência e planejamento. É um dia histórico para o Paraná. Um projeto que vai gerar mais investimentos e mais recolhimento de ISS", destacou Sergio Santillán, diretor-presidente da Via Araucária, administradora do Lote 1. A empresa disse que irá "investir substancialmente" na duplicação de 343 quilômetros de um total de 473 quilômetros sob sua concessão, que abrange rodovias entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais. Além das duplicações, o pacote de obras ainda inclui a construção de faixas adicionais e 106 interseções. Os motoristas que transitarem pelas rodovias do Lote 1 terão desconto de 5% sobre o valor da tarifa se optarem pelo uso de tag.

"No dia 28, inicia-se um novo marco. O Paraná tem que voltar a ter orgulho de sua infraestrutura e de suas estradas", disse Roberto Longman, diretor executivo da EPR Litoral Pioneiro, responsável pelo Lote 2, que inclui rodovias no Norte Pioneiro e Litoral. É nesse trecho que está localizada a praça de pedágio de Jacarezinho, uma das mais caras do Estado no antigo programa de concessão.

Entre as obras previstas no contrato de concessão do Lote 2, estão a duplicação integral da ligação entre Ponta Grossa e Sengés, a implementação da terceira faixa em 81 quilômetros da BR-277, na Serra do Mar, facilitando o tráfego até o Porto de Paranaguá. "As melhorias chegarão antes dos 30 anos. Chegarão em sete anos", garantiu Longman. Além das obras, a concessionária prevê ainda descontos para usuários frequentes e isenção total para motocicletas.

Juntas, as duas concessionárias deverão investir R$ 30,4 bilhões, sendo R$ 18,7 bilhões em grandes obras e R$ 11, 7 em serviços de manutenção.

O superintendente regional do DNIT no Paraná, Hélio Gomes, destacou os desafios enfrentados juntamente com o DER-PR no trabalho de manutenção das estradas durante o período em que as rodovias paranaenses ficaram sem a cobrança do pedágio. A falta de infraestrutura suficiente para fazer o trabalho ficou evidente no início de 2023, quando por problemas causados pelas chuvas, as duas principais rodovias de acesso ao Porto de Paranaguá ficaram interditadas ao mesmo tempo, comprometendo o transporte da safra de verão.

"A princípio, era para assumirmos por um período de seis meses, mas acabou se estendendo por mais de dois anos", disse Gomes. "Iniciamos e terminamos (o trabalho de manutenção das estradas) com cem servidores para cuidarem de quatro mil quilômetros de rodovias no Paraná. Só a EPR Litoral Pioneiro contratou 400 servidores para atuarem nos mais de 600 quilômetros", comparou o superintendente regional do DNIT. "Foi um trabalho hercúleo, mas não deixamos cair a peteca e cumprimos a missão sem deixar nada a desejar", avaliou o diretor-presidente do DER-PR, Fernando Furiatti.

O diretor da ANTT, Luciano Lourenço, ressaltou que os esforços foram feitos no sentido de elaborar uma modelagem com tarifa justa, mas sem deixar de lado os investimentos e afirmou que esse equilíbrio foi alcançado. "Temos uma tarifa mais de 60% mais baixa do que no passado e entregamos o que há de mais moderno em concessões. Os investimentos não foram definidos só com base em volume de tráfego, mas também em segurança viária. Teremos rodovias conectadas de ponta a ponta. É modernidade e integração."

"Os paranaenses conhecem bem o pedágio, mas eles ainda não conhecem bem a concessão de rodovias e é essa a mudança de página que vamos fazer", discursou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. "Mais de R$ 30 bilhões em investimentos é um número tão grandioso que a gente se perde. O orçamento dessas duas concessões para 1,1 mil quilômetros é maior que o orçamento do DNIT para o Brasil todo. O governador (Ratinho Junior) vira a página nos pedágios e segue com o objetivo maior, que transformar o Paraná em um hub logístico. e as estradas são a base desse projeto."

O secretário informou que a cobrança das tarifas não será retomada nesta quarta-feira e que a data para o reinício das operações nas praças de pedágio deverá ser divulgada com dez dias de antecedência. No final de janeiro, quando as concessionárias dos lotes 1 e 2 assinaram os contratos, Alex chegou a declarar à imprensa que a cobrança das tarifas deveria ser retomada no final de março.

Sobre os leilões dos lotes 3 e 6, Alex disse que aguarda o aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para finalizar o processo e iniciar os trâmites para a concessão dos lotes 4 e 5.