Dos mais de R$ 514,70 milhões lançados pelo município de Londrina em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2024, quase R$ 400 milhões já estão nos cofres da prefeitura. O balanço parcial realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda mostra um pequeno aumento em relação ao mesmo período do ano passado e a meta é chegar ao final do ano com um índice de inadimplência abaixo dos 17%.

Na atual gestão, a Prefeitura de Londrina adotou o sistema de desconto progressivo para pagamento à vista do IPTU. Os contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única desde 2018, neste ano, tiveram um desconto de 15% sobre o valor lançado. O secretário municipal da Fazendo, João Carlos Barbosa Perez, acredita que o bom volume da arrecadação contabilizado até agora seja decorrente desse abatimento.

De meados de janeiro, quando foi iniciada a cobrança do imposto, até a última sexta-feira (8), os pagamentos à vista somavam R$ 272.002.054,70 e o saldo dos parcelamentos chegava a R$ 124.543.079,38, totalizando R$ 396.545.134,08. Considerando os mais de R$ 514 milhões lançados, o montante arrecadado até o momento corresponde a 77,04% do valor total. No ano passado, considerando igual período, a arrecadação de IPTU estava em 76,21% do total. “Avalio como muito positivo”, disse Perez. “No ano passado, tivemos 17% de inadimplência e a nossa meta é chegar em 31 de dezembro com um índice abaixo de 17%. Percebemos uma migração do parcelamento para o pagamento à vista.”

Para os proprietários de imóveis que têm deixado de quitar seus débitos referentes ao IPTU na expectativa de conseguir melhores condições de pagamento com o Profis (Programa de Regularização Fiscal), o secretário lembra que essa não é uma boa estratégia e exemplifica com um cálculo simples. Um contribuinte cujo valor do IPTU ficou em R$ 1 mil, se pagasse à vista, garantindo o desconto máximo de 15%, desembolsaria R$ 850. Pelo Profis, essa dívida subiria, no ano seguinte, para R$ 1.040, uma diferença de R$ 190 para mais. “O Profis é importante para reduzir o estoque de dívidas mais antigas, de 2015, por exemplo, porque a incidência de juros e multas é maior”, destacou Perez, salientando que pelo programa, o desconto incide apenas sobre juros e multas e não recai sobre o valor do imposto.

IPVA

Na semana passada, a Receita Estadual divulgou o volume arrecadado com o recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2024. Até 4 de março, foram pagos R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 2,18 bilhões referentes ao pagamento em cota única e R$ 917,4 milhões com o parcelamento.

Comparativamente a igual período de 2023, o crescimento nominal é de 7,27%. Descontando-se a inflação dos últimos 12 meses, a alta foi de 2,7%, segundo o órgão fiscal responsável pela arrecadação. No ano passado, nesta mesma época, a arrecadação com o IPVA somava R$ 2,89 bilhões. Os contribuintes que optaram pelo pagamento integral à vista obtiveram desconto de 6%.

O governo avalia que o desconto maior pode ter incentivado os pagamentos em cota única. "Verificamos aumento nominal de mais de 15% no valor total de pagamentos integrais em comparação com o ano anterior", disse o chefe do setor de IPVA na Inspetoria-Geral de Arrecadação da Receita Estadual, Leonardo Marcon.

Curitiba lidera a lista das cidades paranaenses que mais recolheram IPVA até agora. Na capital, foram arrecadados até agora R$ 795,16 milhões. Londrina vem logo abaixo, com R$ 180,62 milhões, seguida de Maringá (R$ 163,38 milhões), Cascavel (R$ 118,62 milhões), Ponta Grossa (R$ 93,74 milhões), São José dos Pinhais (R$ 84,24 milhões) e Foz do Iguaçu (R$ 65,78 milhões).

IPVA em Londrina

Dos mais de R$ 180 milhões arrecadados pelo Estado com o pagamento do IPVA referente ao município de Londrina, cerca de metade entrou no caixa da prefeitura. Cálculo parcial da Secretaria Municipal da Fazenda aponta R$ 96.817,027 até o último dia 29 de fevereiro. Ante igual período de 2023, houve alta de 10,9%. “Em relação ao IPVA, a previsão para arrecadar até o final do ano eram R$ 210 milhões. Estamos 17,5% acima do valor orçado”, afirmou Perez.

Ao contrário do IPTU, cuja arrecadação fica 100% no caixa da prefeitura, por lei, 50% do que os municípios pagam de IPVA retorna para os cofres municipais. São recursos livres, mas há destinações determinadas pela legislação, que obriga a direcionar parte desse valor às áreas da saúde, educação e assistência social. Na educação, por exemplo, a cada R$ 1 arrecadado com o IPVA, R$ 0,30 são empregados no setor. “Parte da arrecadação com o IPVA também é direcionada à contrapartida em obras realizadas no município”, destacou o secretário. “É essencial para o funcionamento da prefeitura. Esses recursos são revertidos em políticas públicas.”

ICMS

O secretário da Fazenda também comemora a alta na arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que em janeiro e fevereiro de 2024 cresceu 23,6% ante os dois primeiros meses do ano passado, totalizando, até agora, R$ 43.341.592. De tudo o que o governo do Estado arrecada com o ICMS, 25% são repassados aos municípios.

Uma preocupação do secretário da Fazenda são as transferências realizadas pela União que teve uma baixa no ano passado e ainda não foi recuperada. “Em 2022, fechamos com superávit. Ano passado, fechamos no zero a zero por causa da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de outros tributos. É uma consequência da política econômica do governo, que causou baixa na arrecadação, mas isso deve ser retomado neste ano.”(Com AEN)