INFORME FOLHA
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Equipe da Folha com agências<br>[email protected]
Ponto dos procuradores
O prefeito Marcelo Belinati (PP) deve assinar nesta terça-feira (12) pareceres sobre a obrigatoriedade dos procuradores do município baterem o cartão ponto. Em 30 de agosto, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público expediu recomendação administrativa para que o prefeito determinasse que a categoria composta por 35 procuradores passe a bater o cartão, como todos os demais servidores. O prazo era de 10 dias. Segundo o Núcleo de Comunicação, apenas nesta terça a posição do prefeito será conhecida e comunicada tanto ao Ministério Público quanto inserida em procedimento interno que tramita na prefeitura. Este procedimento foi instaurado em março, após o Observatório de Gestão Pública e o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social pedirem ao prefeito que determinasse que os advogados públicos também cumprissem a norma.
Escola sem Partido
Em reunião conjunta das comissões de Educação, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente na tarde dessa segunda-feira (11), professores de Ciências Sociais da UEL, representantes da APP/Sindicato, do Fórum Permanente da Educação e a ex-vereadora Elza Correia defenderam a realização de uma audiência pública sobre o polêmico projeto Escola Sem Partido. O autor da matéria, Filipe Barros (PRB), disse que não se opõe ao debate público. "Na democracia, o debate é permitido, mas o que queremos proibir é a imposição de uma única opinião aos alunos."
Contraponto
A professora da curso de pós-graduação UEL, Lara Facioli, lembrou que o Conselho Nacional de Direitos Humanos já emitiu uma resolução contrária ao projeto Escola Sem Partido em trâmite em diversas câmaras municipais pelo País. Elza acrescentou que o Ministério Público Federal também se posicionou contrariamente. "Cabe à União definir o conteúdo que pode ou não ser discutido em sala de aula", disse.
Contorno Norte
A Aepic (Associação das Empresas do Parque Industrial de Cambé) realiza reunião na próxima quinta-feira (14) para discutir com lideranças políticas e empresariais questões em relação ao Contorno Norte, como o prazo de conclusão dos projetos, garantia de recursos e abertura de licitação. O objetivo é saber como está o cronograma de ações para construção do ramal rodoviário que vai integrar e criar novas áreas expansão para municípios da Região Metropolitana de Londrina.
Novo traçado
A presidente da Aepic, Rosinda Stremlow, diz que são necessários esclarecimentos sobre definição dos projetos do novo traçado, apresentação dos projetos à comunidade, editais de licitação, etapas da obra, sequência de execução, previsão de início e investimento programado. "Soubemos que havia uma verba no orçamento do Estado deste ano de cerca de R$ 200 milhões para o Contorno Norte. Quanto desse valor será possível empenhar em 2017 para agilizar o projeto?", questiona. A reunião será às 15 horas, na sede da empresa Horizon (PR 445, KM 87, quase em frente à indústria farmacêutica Sandoz). Além dos deputados estaduais Tercilio Turini (PPS), Tiago Amaral (PSB) e Cobra Repórter (PSD), prefeitos e vereadores de Londrina, Cambé, Rolândia e Ibiporã, representantes do DER e Econorte, também devem participar dirigentes de entidades empresariais da região.
Gastos excessivos com helicóptero
Ao julgar recurso de revista, o Pleno do (TC) Tribunal de Contas do Paraná manteve determinação feita em dezembro do ano passado, de que a Casa Militar do Governo do Paraná realize estudos técnicos para reduzir os gastos com o aluguel de helicóptero que, em 2014, consumiu quase R$ 3,4 milhões. Essa determinação, agora mantida, havia sido imposta por meio do Acórdão 6405/16, no julgamento das contas de 2014 da Casa Militar. As contas daquele exercício foram julgadas regulares, com determinações, recomendações e multas. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas, recebeu duas multas, que somam R$ 5.796,60. As sanções financeiras foram aplicadas porque o gestor não cumpriu as determinações daquele acórdão. No recurso de revista, Casitas argumentou que as determinações impostas pelo TCE-PR nas contas de 2013 haviam sido atendidas.
Ociosidade
O contrato entre a Casa Militar e a empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda. prevê a locação de um helicóptero para o transporte do governador Beto Richa (PSDB) no desempenho de suas atividades oficiais de chefe do Executivo. Uma cláusula questionada pelo TC ainda na prestação de contas de 2013 da entidade assegura o pagamento mínimo de 40 horas de voo por mês, mesmo que a prestação de serviço efetiva seja inferior a esse tempo. Em 2014, o Estado pagou R$ 3,4 milhões à empresa. O valor de horas de voo efetivamente utilizadas, no entanto, foi de R$ 2,4 milhões. A administração estadual gastou R$ 869.350,00 sem utilizar o helicóptero - valor que corresponde a 25,6% do total pago à empresa naquele ano. No biênio 2013-2014, o total repassado à Helisul somou aproximadamente R$ 5,7 milhões.
Defesa
No recurso de revista, o chefe da Casa Militar afirmou que a empresa Helisul recusou a proposta do governo estadual, de renegociar a cláusula que prevê o pagamento mínimo de 40 horas de voo mensais, com respaldo no edital da licitação. No seu voto, o conselheiro Ivens Linhares enfatizou que a manutenção desse pagamento, a título de exclusividade da aeronave, "constitui-se em despesa desarrazoada e desnecessária".