Viajando a SP para obter a carteira de trabalho

Equipe pequena prejudica o atendimento na Delegacia Regional do Trabalho | Foto: Fotos: Roberto Custódio

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que um trabalhador possa ser admitido sem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por 30 dias. Neste caso, no ato da admissão, o empregador deve fornecer um documento assinado no qual conste a data da contratação, a natureza do trabalho, o salário e a forma de pagamento. No entanto, muitas pessoas que solicitam a CTPS têm se deparado com demora superior a esse prazo em função da falta de funcionários da Delegacia Regional do Trabalho de Londrina - órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. São pessoas como a estudante de Direito Bárbara de Araújo Garcia, que está há um mês e meio esperando o documento desde o agendamento. "A carteira de trabalho representa a garantia para eu conseguir arcar com as minhas despesas e não depender mais de meus pais para poder me sustentar", declara.

A situação ficou mais complicada desde julho de 2016, quando o Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon) parou de emitir o protocolo para o documento. O serviço era realizado desde 1974 e a entidade era responsável pela emissão de protocolos para mil carteiras por mês.

Bruna Sayuri Yokoyama: "Sem a carteira não consigo trabalho"

Para driblar essa demora, muitas pessoas têm viajado para municípios de São Paulo, onde o documento é confeccionado no modelo antigo, com a foto colada na CTPS, diferentemente do material que é emitido pela DRT local, com a foto impressa diretamente no documento. Isso possibilita que nos municípios paulistas a carteira ela possa ser feita na mesma hora. Entre os municípios mais procurados pelos moradores da região estão Tarumã (distante 104 km), Iepe (132 km), Assis (133 km), Marília (203 km), Cândido Mota (128 km).

A reportagem conversou com uma pessoa que viajou até Tarumã (SP) para obter o documento. Ela relatou que não houve a necessidade de agendamento e tampouco enfrentou filas. "O documento pronto saiu em cinco minutos", ressaltou. A agente administrativo do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Tarumã, Simony Valeze Moraes Rocha, confirmou que tem atendido pessoas não só de Londrina.

"A gente atende muita gente de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) também. É uma alternativa para quem está com muita pressa. Para nós é tranquilo atendê-los", afirmou, explicando que a média de atendimento é de cinco ou seis pessoas por dias. "E nossa capacidade de emissão é de 20 documentos por dia, então não chega a congestionar o nosso trabalho."

Bárbara de Araújo Garcia: espera de um mês e meio para obter o documento

Já a agente administrativo do PAT de Assis, Márcia Aparecida Pereira Utrera, relata que já atendeu pessoas de Londrina, Maringá (Noroeste), Rolândia (RML) e Bandeirantes (Norte Pioneiro). "Posso dizer que de cada dez documentos emitidos (por dia) cinco são do Paraná", destacou. "Muitas vezes são mães ou pais que trazem o filho que tentam conseguir o primeiro emprego. Eles chegam falando que precisam apresentar o documento no dia seguinte e não se importam se o modelo é antigo ou não, desde que consigam o documento", explicou.

A carteira de trabalho representa muito para quem procura o primeiro emprego. "Sem ela não consigo trabalho. Ultimamente estava fazendo um bico e não tinha tempo para tirar o documento, já que conciliava esse trabalho com a faculdade", alegou a estudante de Pedagogia Bruna Sayuri Yokoyama, enquanto esperava ser atendida na DRT de Londrina.

Há pouco mais de dois anos a Delegacia do Trabalho atualizou os sistemas para poder emitir as CTPS em modelo semelhante ao de um passaporte. Atualmente, o sistema de agendamento é online e a pessoa só vai à DRT com horário marcado. Para agendar é preciso acessar o site saaweb.mte.gov.br.

Convênio com prefeitura deve reduzir fila
O gerente regional do Ministério do Trabalho, Dorival Silvestre Arantes, relatou que a DRT de Londrina atende seis municípios e imprime três mil carteiras de trabalho por mês. Ressaltou, porém, que a equipe só tem sete servidores.

"Temos dois funcionários fazendo as carteiras e um distribuindo. Uma funcionária que saiu de licença-prêmio, outra está em férias e a terceira está afastada por licença-maternidade", destacou. "Temos ainda que atender vários pedidos da Justiça Estadual e da Justiça Federal", apontou, informando que não existe previsão de realização de concurso para aumentar o número de funcionários.

Segundo Arantes, atualmente são 2.408 pessoas que realizaram o agendamento para a confecção da carteira na DRT de Londrina e que devem ser atendidas até maio. Ele conta que a capacidade atual de entrega em Londrina é de 60 carteiras de trabalho por dia.

O gerente explicou que a agência do Sistema Nacional do Emprego (Sine) deve voltar a receber os pedidos de confecção de carteiras de trabalho. "Enviamos o termo de convênio para a procuradoria jurídica do município dar o parecer e o prefeito (Marcelo Belinati) assinar", explicou.

O Secretário Municipal de Trabalho e Emprego, Elzo Carreri, afirmou que o MTE liberou na terça-feira (dia 21) quatro kits completos para emissão da carteira. "Depois da assinatura do convênio vamos treinar o pessoal para trabalhar. Dentro de 15 a 30 dias estarão todos treinados e já poderemos emitir as carteiras", garantiu. Carreri explicou que no posto do Sine de Londrina a carteira não sairá na hora. "Entre o processamento dos dados e a confecção demora no mínimo cinco dias, mas já é um avanço, porque temos relatos que em alguns casos a espera pode chegar a 90 dias. Aqui a esperança é de que na média em uma semana o documento já esteja nas mãos da pessoa", conta. (V.O.)