Apucarana - A Justiça Federal em Apucarana (Centro-Norte) determinou que Fundação Nacional do Índio (Funai) destine em 180 dias recursos para viabilização da obra e, após a liberação do dinheiro, a Prefeitura tem 180 dias para iniciar a construção. O Município ficará responsável pela destinação e terraplanagem do terreno, execução da obra e o custeio de funcionamento da casa de passagem. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010 para assegurar os direitos da população indígena.
O procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos afirmou que, ao longo dos anos, várias propostas de acordo foram feitas à Funai e ao município, mas a Fundação sempre recursou. A Prefeitura chegou a doar um terreno, mas como estava em área de preservação permanente, a construção foi inviabilizada.
A intenção do MPF é que os índios tenham um local com um mínimo de condições para se abrigarem no período que estão na cidade para venda de artesanato. "Na casa de passagem eles teriam um lugar com água, luz e banheiro; e funcionários para fazer o atendimento social e verificar a vulnerabilidade social", ressaltou Santos. Hoje, os indígenas acampam no terreno que seria doado pelo município. "É uma área improvisada. A Justiça determinou que fosse colocado um ponto de água para eles, tem algumas construções, mas eles ficam lá de forma precária", disse.
O procurador geral do município, Paulo Sérgio Vital, disse que o Município já destinou uma nova área para construção. Será anexo ao Centro Social Urbano, no Parque Bela Vista. "Solicitamos à Funai o projeto arquitetônico básico que o órgão possuiu para seguirmos e aguardamos a liberação dos recursos", afirmou.
Segundo ele, a terraplanagem já foi realizada. "O município sempre concordou com a construção, mas ficou na dependência da Funai. Entendemos que quem tem que arcar com a manutenção é a Funai, mas vamos fazer para resolver a questão."
A Secretaria de Assistência Social presta atendimento aos indígenas que procuram o Centro Pop, mas ainda não elaborou um projeto para o atendimento a essa população. "Estamos aguardando a construção da casa de passagem", justificou a secretária Sueli Kaminski.
A Funai informou, por e-mail, que "apesar de haver decisão judicial, a Funai não possui previsão legal para o custeio desse tipo de ação." O órgão informou ainda que recorreu da decisão judicial.