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Cidades
28/11/2008

Lançado manual para fiscalizar crimes ambientais

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Curitiba - Com o objetivo de padronizar os procedimentos de autuação de crimes ambientais e agilizar a execução dos processos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) lançou ontem o Manual de Fiscalização do IAP. O documento entra em vigor dia 1º de janeiro de 2009.
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O manual estabelece novos procedimentos estaduais na fiscalização de crimes ambientais, que vão possibilitar a defesa do acusado e uma possível reparação do dano antes de estabelecido o pagamento de multa. Na determinação ainda vigente, a multa é definida no momento da autuação e o acusado pode apresentar uma defesa escrita. ''Isso demora o processo e tem baixo índice de pagamento de multa, o que é um estímulo, não coíbe o crime ambiental'', analisa o diretor presidente do IAP, Vitor Hugo Ribeiro Burko.
Na nova prática, o fiscal ambiental vai preencher no momento da fiscalização um documento com informações que comprovam o delito. O relatório de apuração será entregue para um comitê regional, que vai ouvir a defesa do acusado e chegar a um acordo, como em um tribunal de pequenas causas. Se não houver a possibilidade de reparação do dano é possível uma compensação ambiental com investimentos em outras áreas e em último caso o pagamento da multa. Desta forma, não será possível recorrer ao IAP para o cancelamento da multa, apenas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). ''Democratiza, diminui a burocracia, dá mais agilidade, transparência e efetividade'', diz Burko.
De acordo com o presidente do IAP, as implementação do manual vai diminuir o tempo dos processos para 120 dias no período inicial e posteriormente para 60 dias. As medidas atuais levam até cinco anos para serem concluídas e não garantem as execuções cabíveis.
Ao todo serão 20 comitês regionais nos escritórios do IAP, compostos por três integrantes. Será formado também um comitê central, com sede no IAP em Curitiba, que vai analisar os casos mais graves. Os integrantes do comitê serão capacitados ainda neste ano sobre as novas determinações. A primeira capacitação foi realizada ontem, com os coordenadores dos comitês regionais.
Carolina Gabardo Belo
Equipe da Folha
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