Os órgãos responsáveis pela fiscalização e autuação de ruídos e pertubação do sossego em Londrina são Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), Defesa Social, Polícia Militar, Polícia de Trânsito, CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e, no campo da justiça, a Promotoria do Meio Ambiente.

"Temos duas situações envolvendo o problema sonoro. Uma é com a medição do decibelímetro, que determina o limite permitido de ruído para um evento autorizado em área pública e que pode acabar extrapolando as regras. A outra é a pertubação do sossego, que é mais ampla e não depende de toda essa aferição", explicou Roberta Queiroz, secretária da Sema.

No caso da pasta, as principais reclamações estão relacionadas a excesso de barulho em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e tabacarias. Após receber a denúncia, e constatada a infração da lei, o responsável é notificado e, caso o problema persista, é multado. Se mesmo depois de três autuações persistir, o comerciante perde o alvará.

A secretaria, junto com outros órgãos, realizou recentemente uma série de blitze em lugares com grande incidência de denúncias, como o Lago Igapó e a avenida Higienópolis, próximo à rua Riachuelo. "Na avenida Higienópolis a situação é mais delicada porque é um lugar público. Outro problema que temos, este no geral, é que vamos no local e as pessoas saem, porém quando vamos embora volta todo mundo", reconheceu Queiroz. Outro lugar que registra pedidos de fiscalização, de acordo com ela, é nas imediações da Praça Pé Vermelho, situada na Gleba Palhano.

EXIGÊNCIA DE PROJETO
Portaria de Sema, publicada no dia 27 de junho de 2017, no Diário Oficial do Município, definiu novas regras para estabelecimentos que emitem som, seja ao vivo ou mecânico. Além disso, o texto redefiniu os limites de decibéis permitidos para áreas externas, como espaços predominantemente industriais, residenciais, fazendas e sítios.

A partir de agora, os comércios, como restaurantes e bares, terão que ter um projeto de acústica para poder emitir sons musicais. A regra vela para os novos e antigos negócios. "Temos muitos casos em que o alvará não está adequado para a reprodução de música. Com essa portaria, para poder reproduzir os sons ao vivo ou mecânicos, o local precisará de um projeto aprovado", destacou. A Secretaria de Obras também vai ajudar.

No trânsito, desde outubro de 2016, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu que os motoristas que forem pegos com som alto no carro, em movimento ou parado, estão sujeitos à multa sem medição dos decibéis. A multa é considerada grave e o valor para pagamento é de R$ 127,69.

Em relação ao Autódromo Internacional Ayrton Senna, a FEL (Fundação de Esportes de Londrina) afirmou que os treinos acontecem dentro da lei e que é pago um aluguel por quem usa o palco esportivo.