Empresa da trincheira na Leste-Oeste é multada em quase R$ 1 milhão

Cerca de um ano depois de abrir um processo de penalidade contra a TCE Engenharia, a prefeitura multou a empresa em R$ 915 mil por uma série de problemas constatados na construção da trincheira no cruzamento da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, na área central de Londrina. O valor corresponde ao percentual de 5% sobre o saldo remanescente na data em que a ação administrativa foi iniciada.

O município elencou sete situações para justificar a punição: mão de obra insuficiente, falta de maquinário, equipamentos parados, ausência de solução de imóveis vizinhos afetados pela obra, demora para formalização de respostas para notificações, possível impropriedade na gestão de operações realizadas, ou seja, carência de cuidado e reparo, e paralisações devido a protestos dos empregados.

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No documento que embasou a decisão do poder público londrinense, que a FOLHA teve acesso, é destacado que mesmo após os aditivos de tempo, a empreiteira “manteve um ritmo bem abaixo do que era devido para o alcance da conclusão da obra”. De acordo com um gráfico anexado, até outubro do ano passado a empreiteira nunca alcançou a evolução entre um mês e outro seguindo o que estava no cronograma. Em fevereiro de 2023, por exemplo, o ritmo desejado de execução era de 9,6%, porém, foi feito somente 1,84%.

Entre as alegações apresentadas pela construtora para se defender estão intercorrências que prejudicaram o andamento dos serviços, inconsistências na compatibilização dos projetos, irregularidades em imóveis no entorno e morosidade em desapropriação, modificações no projeto por iniciativa da prefeitura ao longo da execução, erros nas sondagens, impactos da pandemia de Covid-19 e atrasos de pagamentos.

Outa alegação foi de que não houve “atraso em razão da revisão do cronograma de obras, realizada antes da notificação administrativa que instaurou o processo”. Os fundamentos não convenceram o município. “O que se concluiu é que a empresa tem responsabilidade pelo atraso e que não está imprimindo o ritmo adequado de execução”, frisou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.

‘PRIMEIRO GRAU’

A TCE, que tem sede em Curitiba, tem até sexta-feira (23) para interpor recurso. “É uma decisão de primeiro grau, cabe recurso pela empresa. Se houver, vem para julgamento pelo secretário”, explicou Cavazotti. “Foram ouvidos os engenheiros fiscais, a empresa e houve todo direito à defesa”, pontuou. A reportagem procurou o engenheiro da empresa responsável pela obra, conforme orientação da empreiteira, no entanto, não houve retorno até a finalização da reportagem.

A construtora ainda pode responder por, pelo menos, mais um processo administrativo, este para apurar os atrasos recentes.

CONTAGEM REGRESSIVA

Faltando um mês e dez dias para a conclusão da trincheira, a secretaria municipal de Obras e Pavimentação notificou a empresa por conta de novo atraso no cronograma. Segundo a pasta, em medição realizada em 11 de março foi notado que a obra estava com 87,10% de execução, enquanto que deveria estar com 90,39%. "Além disso, observa-se que as medições mensais estão muito longe do ritmo previsto no cronograma, sendo 2,35% na medição 35, 3,46% na medicação 36 e 0,77% na medição 37", alertou.

"Considerando o ritmo lento e que restam menos de 50 dias para o fim do prazo de execução, fica notificada para apresentar as justificativas e tomar medidas para aumentar o ritmo de trabalho, com mais mão de obra", frisou João Verçosa, secretário municipal de Obras. A construção começou em janeiro de 2021 e deveria ter ficado pronta no mesmo mês de 2023. No entanto, foram autorizadas três prorrogações de prazo e a data final é 30 de abril. O custo total está em R$ 33,5 milhões.