Foz do Iguaçu - Além de ser um direito de todo cidadão, a organização coletiva é uma das formas mais eficientes de dar suporte aos grupos mais vulneráveis e cobrar políticas públicas em favor dos necessitados. Foi com esse objetivo que a primeira associação de travestis e transexuais de Foz do Iguaçu (Oeste) iniciou recentemente a sua trajetória. Depois de buscar orientação jurídica na Defensoria Pública do Paraná, a ONG conseguiu aprovar e registrar o seu estatuto, passando a existir legalmente.

A Casa de Malhú presta acolhida e suporte a travestis e transexuais que sofrem constantes violações de seus direitos básicos. O nome é uma homenagem a uma travesti que fugiu de casa aos 14 anos e faleceu aos 21, em decorrência de uma pneumonia agravada pela aids. "Se ela tivesse tido apoio, tenho certeza de que estaria viva. No ano passado, abriguei uma menina que tinha uma história parecida com a da Malhú. São histórias que se repetem. É importante termos uma organização que entenda nossa demanda, seja em relação ao nome social ou ao acompanhamento para consultas médicas", afirma a presidente da recém-criada associação, Samira Padilha Ramos.

"Elas já possuíam documentos pré-elaborados, tendo sido necessários apenas alguns ajustes. Os documentos foram assinados por mim e levados a registro. Não foi necessária uma intervenção judicial. A Defensoria tem essa função de prestar orientação jurídica a todas as pessoas que buscam atendimento. Mesmo nas situações em que não haja um defensor público com atribuição para uma atuação direta naquela área, as orientações jurídicas são sempre prestadas", explica a defensora pública Maria Fernanda Ghannage Barbosa.

Ela conta que em muitas situações a Defensoria consegue resolver o problema de forma administrativa, enviando ofícios para instituições públicas solicitando serviços ou direitos, ou ainda promovendo acordos extrajudiciais. Segundo Maria Fernanda, legalmente, a Defensoria também atua no auxílio de pessoas jurídicas, especialmente as entidades sem fins lucrativos e com propósito social. "Essas associações vão muito além de um perfil meramente assistencialista, como muita gente imagina. Elas possibilitam e visam a intervir na formulação de políticas públicas, o que demonstra que uma atuação conjunta é capaz, sim, de produzir mudanças estruturais no país."