Atraídos pelas facilidades e a curta duração dos cursos, jovens e adultos têm se matriculado em estabelecimentos para concluírem o Ensino Médio. Porém, em algumas instituições de Londrina o que os alunos estão "conquistando", na verdade, é uma grande dor de cabeça. Isso porque essas unidades atuam de forma ilegal e emitem um certificado de outro estado, que não é válido no Paraná.
"Hoje estou arrependida e o que estou passando não desejo a ninguém", comenta Rebeka de Roma Souza, de 23 anos. Ela cursou o Ensino Fundamental e os primeiros anos do Ensino Médio em uma escola particular, mas por motivos pessoais se mudou para São Paulo. "Quando retornei para Londrina, minhas amigas já estavam na faculdade e eu tive pressa em terminar o Ensino Médio. Me matriculei em um curso, mas nem eu e nem minha mãe nos certificamos quanto à legalidade da escola", conta.
Rebeka recebeu um certificado do estado do Rio de Janeiro, ingressou no curso superior de Administração e dois meses antes da colação de grau recebeu um ofício da faculdade informando que a documentação estava irregular. "Estou com um processo no Conselho Estadual de Educação para regularização da minha vida escolar e também com um processo judicial relacionado à universidade", lamenta.
A escola não existe mais, mas segundo o setor de Documentação do Núcleo Regional de Educação (NRE) em Londrina, a suspeita é que seis estabelecimentos direcionados à educação de jovens e adultos continuam atuando ilegalmente.
"É uma prática constante e que já rendeu várias discussões. O problema é que as pessoas se apropriam de um espaço dentro da lei, alegando que vão trabalhar com cursos livres, como preparatórios para cursinho ou para concursos, que não têm relação com a Secretaria de Educação. Mas, na verdade, esses locais têm vínculos com escolas de outros estados e acabam emitindo certificado de conclusão de Ensino Médio", explica a coordenadora do setor Karime Isabelle Melo.
Diante desta prática ilegal, os alunos se veem prejudicados quando vão ingressar em uma faculdade ou um curso técnico ou até mesmo quando concorre a um concurso. "Além disso, tem também a questão criminal de falsidade ideológica. São vários fatores prejudiciais", afirma a coordenadora, observando que em relação às vagas de trabalho de nível médio, muitos empregadores não estão preocupados onde e como o funcionário concluiu os estudos e, por isso, as vagas são preenchidas.

Duração
Em média, o NRE atende cinco denúncias dessa natureza por dia, sendo a maioria de jovens. "O que atrai os estudantes é a facilidade que esses cursos vendem, principalmente em relação à duração. No programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceebja), os alunos levam até dois anos e meio para conclusão", comenta.
De acordo com Karime, a população deve procurar saber se esses cursos têm autorização no Conselho Estadual do Paraná e também no estado de origem do certificado. Para isso, ela orienta as pessoas a procurarem o Núcleo. "Outro detalhe que as pessoas devem ficar atentas é com a propaganda de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Isso não tem fundamento nenhum, pois o MEC só regulamenta o ensino superior", orienta.

Casos antigos
Em 2010, algumas instituições foram fiscalizadas em uma ação conjunta da Prefeitura, Ministério Público, Procon, NRE, Conselho Estadual de Educação e Polícia Civil. No período, foi constatada o mesmo esquema fraudulento. Alguns cursos não tinham autorização para funcionamento no sistema estadual de educação do Paraná e, portanto, os diplomas dos alunos não eram reconhecidos no Estado.
Naquele ano, alguns cursos foram fechados por ausência de alvará de funcionamento. Para evitar esse problema, os interessados devem procurar o Núcleo antes de efetuar a matrícula, para se informar quais escolas estão credenciadas para complementar os ensinos Fundamental e Médio.

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