Para conseguir o alvará que autoriza a abertura do estabelecimento ao público, o proprietário precisa cumprir uma série de exigências junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Fazenda. Mas ainda assim, alguns estabelecimentos tentam burlar a lei e não cumprem o estabelecido.
As exigências com relação à segurança são determinadas pelo Corpo de Bombeiros. Conforme o tenente Jair Antônio de Souza, chefe do setor de vistorias e prevenção em Londrina, os estabalecimentos precisam contar com iluminação específica e saídas de emergência adequadas ao número de público, extintores e hidrantes. Só depois de checado tudo isso, é liberado o certificado de vistoria dos bombeiros. Mas, segundo o tenente, muitos estabelecimentos ainda tentam burlar a fiscalização, principalmente, depois de abertos.
As outras licenças para funcionamento devem ser obtidas na Vigilância Sanitária que vistoria as condições sanitárias das instalações , na Polícia Civil, onde são recolhidas taxas que formam o Fundo de Reequipamento Policial (Funrespol). Toda essa documentação precisa ser encaminhada para o setor de liberação de alvará da Secretaria Municipal de Fazenda. Só após a checagem da documentação, o alvará que autoriza o funcionamento é liberado. (L.A.)