O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu prazos para que motoristas façam o exame toxicológico. Os condutores que devem, obrigatoriamente, realizar o exame são aqueles que possuem a carteira de habilitação do tipo C (que dirigem caminhões, caminhonetes e vans de carga); tipo D (ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros) e também a categoria E (veículos com trailers, treminhões e ônibus articulados).

A obrigatoriedade do exame busca preservar a segurança viária e os prazos para a realização deste exame pode variar dependendo da data de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do indivíduo. Condutores com carteira de motorista nas categorias citadas e com data de vencimento entre janeiro e junho, independentemente do ano, devem fazer o exame toxicológico até o próximo domingo (31 de março) para realizarem o exame. Já motoristas cuja CNH vence em alguma data entre julho e dezembro, também independentemente do ano, têm até o dia 30 de abril deste ano para fazerem o exame.

Caso perca o prazo, o motorista será multado 30 dias após o fim da data no valor de R$1.467,35, mesmo que não esteja dirigindo, segundo consta no artigo 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O exame toxicológico é um procedimento laboratorial não invasivo e indolor, que pode detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de no mínimo 90 dias antes da coleta e seu valor é em média de R$135,00, mas pode variar, dependendo do local onde é feito. A realização do exame também é uma oportunidade para que motoristas com CNH vencida para renovar sua carteira e regularizar a situação do exame toxicológico em uma única vez.

Os motoristas podem conferir a situação de seus exames toxicológicos a partir do aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), acessando a área do condutor, onde clicará no botão “Exame Toxicológico”. Nesta aba do app, o condutor pode verificar se o prazo para a realização do exame já expirou e, em caso positivo, deve procurar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do teste.

*Supervisão de Patrícia Maria Alves, editora.