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10/08/2017

Ippul antecipa alterações no planejamento urbano

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Zoneamento urbano não pode ser tratado de forma individualizada, defendem especialistas que criticam alterações promovidas na lei entre os períodos de revisão do plano
Zoneamento urbano não pode ser tratado de forma individualizada, defendem especialistas que criticam alterações promovidas na lei entre os períodos de revisão do plano


A urgência em "destravar" Londrina tem feito com que o Ippul se antecipe em relação a algumas mudanças na lei de uso e ocupação do solo, na lei de loteamento e no próprio Plano Diretor. Uma delas diz respeito à exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em qualquer tipo de atividade. "Vamos subir a linha de corte dessa exigência. Por exemplo, a pessoa que quer abrir uma padaria, se não tiver forno a lenha, não vai precisar fazer EIV", exemplifica o presidente do Ippul, Nado Ribeirete.

Outra alteração que está sendo preparada por meio de um projeto de lei que deve ser apreciado em breve pela Câmara Municipal está relacionado aos critérios do zoneamento de áreas industriais. Segundo Ribeirete, pela lei atual, o zoneamento industrial não leva em consideração apenas a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mas também o tamanho da empresa. "Na prática, você abre uma empresa, o Ippul avalia e considera que a sua atividade econômica está apta a estar, por exemplo, numa ZI-1, onde as empresas não podem ter mais de 300 metros quadrados. Então, se você quiser aumentar sua empresa no futuro, não vai poder", explica.

O resultado disso são mais de 100 empresas consideradas irregulares com o zoneamento da área onde estão instaladas. "Vamos regulamentar essas empresas e possibilitar a instalação de outras de um modo que elas não fiquem limitadas, para que não aconteça o que aconteceu com a Adama. A empresa está ali desde 1977, depois foram aprovando loteamentos residenciais na mesma área e aí as pessoas começam a reclamar do cheiro, do barulho, do cachorro que fica doente", pondera.

Em julho, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei do Executivo que alterou o zoneamento da multinacional para que ela possa ampliar suas instalações em Londrina. Para o presidente do Ippul, a medida veio tarde. "Se a Adama tivesse tido esse respaldo aqui antes, talvez não estaria investindo numa unidade no Rio Grande do Sul. Se a empresa começa a ter dificuldades num lugar, ela não vai perder tempo ali", analisa Ribeirete.

SITUAÇÕES PONTUAIS
Não faltam, no entanto, críticas a essas alterações pontuais na legislação referente ao planejamento urbano. "O zoneamento urbano não pode ser tratado de forma individualizada. Essas mudanças pontuais podem ter benefícios econômicos isolados, mas provocam deseconomias que serão equalizadas pelo poder público, gerando, via de regra, ônus social. O planejamento feito agora, na revisão, deve se antecipar aos problemas futuros porque soluções isoladas são extremamente onerosas para o município", pondera a professora do departamento de Geociências da Universidade Estadual de Londrina, Eliane Tomiasi Paulino.

O gerente regional da Plaenge, Olavo Batista, que faz parte do grupo que vai discutir a revisão do Plano Diretor como representante da Acil, também não concorda com alterações pontuais nos intervalos entre uma revisão e outra. "Depois que o Plano Diretor está instalado, são as indústrias, o comércio, as residências que devem segui-lo e não o plano ficar seguindo conveniências particulares. Não pode ter alterações no meio do caminho ou a gente cai na parcialidade, perde o equilíbrio", pondera. Daí, segundo ele, vem a importância da participação de toda a sociedade no processo de revisão que ocorre a cada 10 anos. "Esse é o momento de estarmos todos engajados, para pensar Londrina como um todo."

PARTICIPAÇÃO
Preocupada com essa participação popular na revisão do Plano Diretor, a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB de Londrina tem promovido algumas ações para orientar a população londrinense. "Nossa preocupação é em relação à legalidade do processo de revisão, que exige a participação da sociedade", explica a advogada e arquiteta e urbanista, Margareth de Almeida Pongelupe.

Segundo ela, entre os objetivos gerais do Plano Diretor está a gestão democrática do Município, tendo a participação popular como instrumento de construção da cidadania e meio legítimo de manifestação das aspirações coletivas. "Muitas vezes, quando é chamada para discutir, a comunidade não se preocupa, principalmente nos bairros mais organizados e sem grandes problemas. Mas muita gente, depois, reclama das decisões tomadas. (J.G.)
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