A mãe de todas as reformas

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Nos últimos dias, a esquerda brasileira sofreu duas derrotas históricas, com a condenação de Lula e a aprovação da reforma trabalhista. Entre todos os itens da reforma, não há um só item que retire direitos dos trabalhadores. O ponto mais polêmico — e também o mais importante, na opinião deste colunista — é o fim do imposto sindical, o assalto legalizado ao bolso do trabalhador brasileiro. Desde a criação da CLT pelo ditador Getúlio Vargas, todo trabalhador registrado em carteira era obrigado a trabalhar um dia por ano para os sindicatos e centrais sindicais. O autor da proposta foi Paulo Eduardo Martins, que exerceu o mandato de deputado federal entre março e outubro de 2016. Ele conversou com a #AvenidaParaná:

Por que acabar com o imposto sindical é importante?
Paulo Eduardo Martins: O imposto sindical irriga organizações que passam a fazer pressão política artificial e impedem que sejam atendidas demandas reais da sociedade. Os sindicatos arrecadaram, só no ano passado, quase R$ 4 bilhões com esse imposto. Os sindicatos locais ficam com 60%, as centrais com 10% e uma parte com federações, confederações e um fundo do governo. O montante é enorme. E essas organizações usavam esse dinheiro para fazer o jogo político, e não para efetiva representação dos trabalhadores. Por exemplo, nas manifestações da CUT você vê aqueles balões infláveis vermelhos, gigantescos. Um balão daquele custa muito caro. Aviões carregados de gente vestida com camiseta vermelha para fazer pressão em Brasília — tudo pago por sindicatos. E a pressão é sempre feita conforme a demanda do PT. Esses sindicatos, na verdade, são braços políticos dos partidos de esquerda.

Quais será o impacto dessa mudança na vida dos sindicatos?
Paulo Eduardo Martins: Vai mudar para melhor a forma de atuação dos sindicatos. Hoje em dia os sindicatos não se preocupam em prestar nenhum serviço de qualidade. O recurso vinha de qualquer maneira, então eles focavam na luta político-partidária. Agora, não. O sindicato vai ter de provar que é útil ao trabalhador. Vai ter que demonstrar, por meio de ações concretas, que o trabalhador precisa da entidade. Ou a qualidade da representação sindical melhora, ou os sindicatos desaparecem. Acredito na primeira hipótese.

José Monir Nasser dizia que para entender um processo histórico é preciso ir até suas origens, seu "mito fundador". Qual é a raiz do imposto sindical?
Paulo Eduardo Martins: O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas para que os sindicatos fossem braços políticos de seu governo. Antes, ele servia ao trabalhismo varguista; depois, passou a servir ao trabalhismo vermelho. É uma aberração que veio de uma legislação fascista. Pois a CLT é isso: uma legislação inspirada na Carta del Lavoro, de Benito Mussolini. A propaganda varguista apresentou isso como algo positivo. E todos os governos posteriores quiseram também "surfar" na CLT. Criamos uma cultura "celetista" que impede as pessoas de ganharem mais ou mesmo de conseguirem um emprego!

Afinal de contas, quais os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista? Em minha leitura, não encontrei nenhum direito do trabalhador a menos. Estou errado?
Paulo Eduardo Martins: Você está certo. Nenhum direito foi retirado. Você simplesmente enxergou a realidade. Agora, a esquerda está acostumada a brigar com espantalhos que eles próprios criam. Fazem da mentira o seu cavalo de batalha. Não há uma vírgula a menos em direitos trabalhista. A nova legislação apenas corresponde à realidade das pessoas. Coisas que já existiam na realidade agora terão o respaldo da lei. Por exemplo, o trabalho remoto, "home office", agora poderá assegurar direitos trabalhistas. O trabalho intermitente — quando você trabalha por um período, depois para e volta — agora será contemplado pela legislação. Na verdade, a reforma trabalhista só tornou a lei mais condizente com a realidade e a dinâmica da economia moderna. Nenhum direito foi retirado: quem diz isso ou é desinformado, ou é intelectualmente desonesto.

Em apenas dois dias, as senadoras invadiram a mesa do Senado, Lula foi condenado a nove anos de prisão e a reforma trabalhista foi aprovada. O Brasil está mudando?
Paulo Eduardo Martins: Estamos numa virada. É um momento delicado, tenso, difícil de avaliar. As pessoas estão entendendo como funciona a organização criminosa; as pessoas estão entendendo que há um movimento organizado de socialistas com um projeto de poder totalitário; a cada denúncia, a cada fato, Lula vai se "humanizando", não é mais considerado um "deus" que ele achava ser e como a esquerda sempre o viu. Os símbolos desse Brasil estão derretendo. Isso dá a chance para que surja um outro Brasil.

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