PF faz operação em endereços da Precisa a pedido da CPI da Covid

Brasília - A Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão de documentos em dois endereços da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), em São Paulo. O objetivo da medida é acessar a íntegra do contrato que a empresa teria firmado com a Bharat Biotech, para o fornecer a vacina indiana Covaxin contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.

Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a operação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e teve parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras. Aziz disse que a medida foi tomada porque a empresa e o Ministério da Saúde não revelaram a íntegra do documento nem quanto a empresa lucraria com o negócio.

O pedido foi feito por meio da advocacia do Senado Federal, de modo sigiloso, para dois endereços da Precisa, em Barueri e Itapevi, em São Paulo. O órgão alegou que "foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento". A CPI também alegou que "há repetidos atrasos no encaminhamento dos documentos e informações requisitados pela CPI e, o que é mais grave, os gestores do Ministério da Saúde têm enviado informações genéricas e documentação incompleta".

Foram pedidos documentos, arquivos físicos ou digitais, smartphones, computadores, notebooks, discos rígidos, dispositivos de armazenamento de dados, mídias digitais (DVD, Blu-ray, CD-ROM e similares) e quaisquer outros objetos que puderem ser utilizados na comprovação da materialidade e autoria delitivas. Segundo o documento da CPI, há "graves indícios de irregularidades contratuais e fiscais na negociação da imunizante Covaxin.

A contratação da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado. O governo assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União).

O servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, relatou ter sofrido pressão atípica para tentar liberar a importação da vacina. O contrato da Covaxin com o Ministério da Saúde foi suspenso e será cancelado em definitivo. O documento havia sido assinado em 25 de fevereiro. Ficaram previstas 20 milhões de doses, a um custo individual de US$ 15 (R$ 80,70).

O deputado Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor que denunciou a pressão atípica no contrato, disse ter relatado o caso ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, e que este teria dito que informaria à PF, o que não foi comprovado.

A Precisa enviou nota à imprensa afirmando que "é inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa" e que a empresa entregou todos os documentos à CPI, "além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão".